O fechamento estaria sendo em função de uma disputa judicial com o proprietário que havia alugado a planta frigorífica utilizada pelo Marfrig, a qual está sendo retomada. Mesmo considerando que se trata de um processo de demissões coletivas, o SINTRA-ALI não teria apresentado nenhuma pauta de reivindicação para negociar benefícios e indenizações adicionais; sendo que a jurisprudência estabelece que a rescisão simultânea, por motivo único, sem substituição dos empregados dispensados, caracteriza demissões coletivas.
Em reunião realizada na noite de segunda-feira (24), com a participação da coordenação do Movimento "Mudança Já!" (pela democratização do SINTRA-ALI), representantes dos trabalhadores, do vereador Juninho do Frigorífico presidente da Câmara de vereadores de Rolim de Moura; do presidente e do vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), ficou decidido a realização de uma campanha para defender os interesses dos funcionários do Marfrig, já que neste tipo de demissão é obrigatória uma negociação prévia com a representação sindical.
A Justiça do Trabalho tem norteado suas decisões em alguns preceitos contidos no art. 13 da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que preconizam que, havendo dispensas coletivas por motivos econômicos, técnicos, estruturais ou análogos, o empregador deverá informar oportunamente à representação dos trabalhadores; manter negociações com essa representação e notificar a autoridade competente, cientificando-a de sua pretensão, dos motivos da dispensa, do número de trabalhadores atingidos e do período durante o qual as dispensas ocorrerão.
Para reivindicar esta questão e cobrar que o SINTRA-ALI exerça o papel de defender os interesses da categoria, os trabalhadores do Marfrig estão realizando um abaixo-assinado que será encaminhado ao sindicato e às autoridades competentes, com o seguinte texto: "Os funcionários do Frigorífico MARFRIG de Rolim de Moura, abaixo-assinados, solicitam ao Sindicato SINTRA-ALI que busque realizar negociações coletivas visando um acordo para pagamento de benefícios e indenizações adicionais em função do fechamento da unidade e consequente demissões coletivas."
"Requerem, ainda, que o SINTRA-ALI não submeta nenhuma proposta à assembleia da categoria antes de esgotar todas as fases negociais de um processo de negociação coletiva, especialmente de uma mediação oficial através do Ministério do Trabalho e Emprego ou Ministério Público do Trabalho ou Justiça do Trabalho. Como pauta inicial de negociação deverão ser adotados os itens apresentados pelo Ministério Público do Trabalho na Ação Civil Pública número ACP 000804-26.2015.5.14.0131, na Vara do Trabalho de Rolim de Moura referente aos funcionários do JBS Friboi e como patamar mínimo para um acordo os mesmos benefícios e direitos pagos pelo MARFRIG de Chumpinguaia, quando do fechamento daquela unidade."
"Que a assembleia geral da categoria para apreciar proposta de acordo, após esgotadas as negociações e a realização da mediação oficial, seja amplamente convocada através da imprensa, especialmente de chamadas no Rádio e TV. Caso ocorra impasse e o MARFRIG se recuse a apresentar uma proposta minimamente aceitável, que o SINTRA-ALI ajuíze ação na Justiça do Trabalho apenas quanto ao pagamento de benefícios e indenizações adicionais, LIBERANDO O PAGAMENTO IMEDIATO DAS RESCISÕES (acerto) de todos os empregados". Finaliza o abaixo-assinado.
Da CUT para o Rolnews
