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terça-feira, 3 de outubro de 2017

Escolha de relator da denúncia contra Temer gera polêmica na CCJ

escolha do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) para relatar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a segunda denúncia contra o presidente Michel Temer gerou polêmica entre os integrantes colegiado, que se reuniu nesta terça-feira (3) pela primeira vez após o anúncio do nome dele.
Temer é acusado de organização criminosa e obstrução à Justiça. Também são alvo da denúncia os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral), que respondem por organização criminosa.
Por se tratar do presidente da República, é necessária a autorização da Câmara dos Deputados para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa analisar a denúncia.
Como relator, caberá a Bonifácio elaborar um parecer a favor ou contra o prosseguimento da acusação. Depois de votado na CCJ, seguirá para o plenário da Câmara. Governista, a escolha dele agradou ao Palácio do Planalto. Na votação da primeira denúncia contra Temer, ele votou a favor do presidente.
Logo no início da reunião, o assunto tomou conta da comissão. Deputados da oposição questionaram a isenção de Bonifácio argumentando que ele já teria deixado claro que pretende dar parecer a favor de barrar a denúncia e pediram a sua substituição.
Parlamentares governistas saíram em defesa da escolha. O relator não estava presente à reunião, mas ele tem dito que não pretende abrir mão da função.
“Ele manifestou algumas opiniões que me fazem temer pela sua isenção nesse procedimento de relatar uma denúncia que, para nós, é muito substantiva e grave”, afirmou Chico Alencar (PSOL-RJ).
Integrante da ala do PSDB que defende o desembarque do governo, o deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) também criticou a escolha de Bonifácio. A indicação dele causou mal-estar em parte da bancada tucana.
“Parece que ele tem uma posição pré-definida em relação ao tema. Está clara a tentativa do governo de influenciar na votação na bancada”, disse Betinho.
O deputado Sílvio Costa (Avante-PE) afirmou que o deputado Bonifácio de Andrade já tem um posicionamento claro e que a elaboração do relatório dele seria igual à música da banda Jotaquest: “Fácil, extremamente fácil, porque o homem efetivamente já declarou o voto dele”.
Líder do PP, o deputado Arthur Lira (AL) saiu em defesa da escolha do nome dele. “O deputado tem todas as condições de fazer esse relatório”, disse, acrescentando que nenhum deputado da Câmara daria um relatório imparcial.
"Imparcial aqui a gente não vai ter nenhum. Nenhum! Vai ganhar quem tiver voto", afirmou.
O deputado Nelson Marchezelli (PTB-SP) também defendeu Bonifácio: “A escolha foi acertada. É um jurista, professor de direito, já foi reitor. Ele não vai ter lado. Vai ter o lado correto”.


Caberá a Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) elaborar parecer a favor ou contra o prosseguimento da denúncia. Oposição questiona a isenção dele, por ser governista, e pede substituição.


O deputado Delegado Edson Moreira (PR-MG) ponderou que a suspeição não era cabível e que bastava quem não concordar com o relatório votar contra.
O plenário da CCJ da Câmara, em imagem de arquivo (Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados) O plenário da CCJ da Câmara, em imagem de arquivo (Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados)
O plenário da CCJ da Câmara, em imagem de arquivo (Foto: Cleia Viana / Câmara dos Deputados)
O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), justificou a sua escolha afirmando que seguiu critérios técnicos, como “relativa independência” e ter conhecimento jurídico, e que Bonifácio de Andrada “preenche absolutamente todos”.
“Se há críticas à escolha, nenhum deputado estaria passível de receber críticas. Qualquer escolha estaria sujeita a críticas das mais variadas. Ainda que tenha suas convicções políticas, ele também preenche os critérios e até pela idade, a sua trajetória e a sua vida pública imaculada. Não sei o que ele decidirá por esse tema. Pautei a minha decisão por critérios técnicos. Ele só não será relator se ele declinar da relatoria”, afirmou.
Prazo
Temer foi notificado na semana passada sobre a chegada da denúncia na Câmara. A sua defesa terá prazo de até dez sessões do plenário da Câmara para apresentar a sua defesa, já foram realizadas três sessões. A expectativa, porém, é que a defesa não espere todo esse prazo e entregue os seus argumentos por escrito na quarta-feira (4).
Depois da apresentação da defesa, começa a contar o prazo de cinco sessões para que o relator apresente seu parecer e a CCJ vote o texto
Fonte-G1/RO.
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