Últimas
sexta-feira, 22 de dezembro de 2017

Com indulto natalino, governo facilita perdão judicial a condenados por corrupção.


BRASÍLIA - O presidente Michel Temer publicou o decreto de indulto natalino nesta sexta-feira que facilita a concessão de perdão total da pena a condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro. Na norma anterior, só poderiam ser beneficiados os sentenciados a no máximo 12 anos que tivessem cumprido um quarto da pena, se não reincidentes. Agora, o tempo de cumprimento diminui para um quinto, independentemente do total da punição estabelecida na condenação.

Fonte-O GLOBO.

  • Blogger Comments
  • Facebook Comments

0 comentários:

Postar um comentário

Item Reviewed: Com indulto natalino, governo facilita perdão judicial a condenados por corrupção. Rating: 5 Reviewed By: Radio PrincesaWeb