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segunda-feira, 19 de março de 2018

Secretário de Agricultura de Alta Floresta convoca produtores para mutirão do Terra Legal.


O secretário municipal de Agricultura de Alta Floresta D’Oeste, Giovan Damo, está convocando os produtores rurais que dispõem de processo junto ao Programa Terra Legal, para participar de um mutirão que está acontecendo na Câmara de Vereadores do município de Pimenta Bueno, até o dia 27 deste mês. “Este mutirão é importante para aqueles produtores que aguardam a titulação de sua propriedade rural. Este mutirão é para revisão de processos. As vezes uma assinatura pode estar impedindo o produtor de receber o seu título definitivo. Esta revisão é importante para sanar entraves no andamento dos pedidos”, explicou.
O Programa Terra Legal, desenvolvido em parceria com estados e municípios, é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Ao entregar o título de propriedade, o Terra Legal Amazônia leva segurança jurídica aos produtores rurais da Amazônia Legal e reforça as políticas públicas de preservação do meio ambiente na região.

Para agilizar os processos de regularização, o processo de titulação foi simplificado. Essas são as etapas do Programa: cadastramento, georreferenciamento e titulação.
O mutirão vem para resolver possíveis pendências quanto ao cadastramento dos processos. “É importante que o casal participe do mutirão. Que os produtores levem todos os documentos pessoais e documentos da terra”, destacou Gio Damo, reforçando que o mutirão segue até o dia 27, com atendimentos das 7h30 às 18 horas. “Qualquer dúvida, o produtor pode procurar a Secretaria Municipal de Agricultura (SEMAGRI) ou ligar no (69) 3641-3067. O mutirão está acontecendo em Pimenta Bueno, mas o objetivo é atender produtores de vários municípios da região”, finalizou.
Fonte: Decom
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