MP-RO anuncia pagamento de multa por infração às medidas de isolamento social em Rolim de Moura

Descumprimento ainda inclui autuação e assinatura de termo circunstanciado; valor não foi informado. Prefeitura publicou decreto restringindo circulação de pessoas do grupo de risco da Covid-19 pelo comércio.


O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) anunciou na última semana o pagamento de multa para pessoas físicas ou jurídicas em caso de infração às medidas de isolamento social em Rolim de Moura (RO). O valor da multa não foi informado.

A determinação é referente aos trabalhos de combate à proliferação do novo coronavírus e foi definida após reunião com órgãos responsáveis.

Além da multa, o MP anunciou que, em caso de descumprimento, a pessoa será autuada e deverá assinar um termo circunstanciado de responsabilização civil, administrativa e criminal.

Em 19 de maio, a prefeitura da cidade publicou um decreto que inclui, entre as medidas de prevenção, a restrição de circulação de pessoas do grupo de risco da Covid-19 pelo comércio.

Também na última semana, representantes de órgãos sanitários, de saúde pública e instituições policiais definiram, durante videoconferência, medidas que intensificasse a fiscalização do cumprimento de decretos para contenção e combate à pandemia no município.

Um dos pontos abordados foi o avanço de casos confirmados do vírus Sars-Cov-2 na cidade, que chegou a 17 diagnósticos no último sábado (23), segundo a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau).

Durante a reunião, foi citado que a aglomeração entre familiares figuram como principal foco da contaminação e, consequentemente, contribuição ao aumento de casos.


Ordem municipal
De acordo com o decreto nº 4.900, é proibida a entrada e permanência de pessoas que se enquadram no grupo de risco, como idosos e portadores de doenças crônicas, além de gestantes, lactantes e crianças menores de 12 anos, em estabelecimentos comerciais de Rolim de Moura.

A exceção é para estabelecimentos que vendem alimentos e medicamentos, que devem separar um horário específico para atender este público. A entrada de crianças é proibida em qualquer ambiente comercial.



O documento também prorroga os efeitos do decreto nº4.892 do dia 30 de abril, que determina as medidas a serem adotadas para o enfrentamento da pandemia no município. Ele passa a valer até o dia 31 de maio.

No sábado (23), Rondônia registrou mais nove mortes devido o novo coronavírus. O total de casos confirmados chegou a 3.109, sendo 335 a mais que o balanço da último da sexta-feira (22). Os dados foram divulgados em boletim informativo da Sesau.

Até o momento, a Sesau também cita que há:

11.466 testes realizados;
673 suspeitos aguardando resultado;
892 pacientes curados;
190 pacientes internados na rede pública de saúde;
119 pacientes internados na rede particular;
10 pacientes internados na rede municipal.

Fonte: G1/RO

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