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Prefeitura que transferiu alunos para escola distante quase 100 km terá que construir nova unidade escolar em 90 dias, em RO

Município também pode reformar a escola antiga no mesmo período. Prefeitura entrou com recurso alegando que o Poder Judiciário e o MP-RO não possuem legitimidade para interferir na decisão municipal.

A Prefeitura de Vale do Anari (RO) teve um recurso negado pela Justiça de Rondônia e vai ter que reformar a escola Jânio Quadros ou construir uma nova unidade em um prazo de 90 dias, sob pena de multa.


A decisão se deu após uma denúncia do Ministério Público de Rondônia (MP-RO) que informava que a escola foi fechada e os alunos precisaram se deslocar para outra unidade a uma distância de quase 100 quilômetros.



A sentença inicial foi proferida pela 1ª Vara Cível da Comarca de Machadinho d´Oeste (RO). No entanto, a Prefeitura recorreu da decisão alegando que o Poder Judiciário e o MP-RO não possuem legitimidade para interferir na decisão municipal.


O Município teria usado a justificativa de que a escola apresentava graves problemas de ensino e estruturais e por isso as atividades precisavam ser encerradas.


A Prefeitura chegou a afirmar também que a escola foi fechada com consentimento dos pais dos alunos. No entanto, de acordo com o processo, foi apresentado um abaixo-assinado que possui as assinaturas dos pais que discordam da medida e contradiz a afirmação.


Diante dos fatos, a 2ª Câmara Especial do TJ-RO negou o recurso e manteve a decisão inicial. De acordo com o relator, o desembargador Roosevelt Queiroz Costa, a Prefeitura age com "omissão e descaso” ao reconhecer que a unidade possui problemas que ferem o direito à educação. Por este motivo a intervenção se faz necessária.

 O g1 procurou a prefeitura de Vale do Anari para comentar a decisão, mas ainda não obteve retorno.

Por g1 RO

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