Lei complementar aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador em exercício altera a organização do Executivo. Confira a lista completa com todos os órgãos do Estado e a nova lista de cargos comissionados.
O Governo de Rondônia alterou a estrutura organizacional do Poder Executivo com a criação de novas secretarias e superintendências, assim como o fechamento de outras. A mudança foi publicada em Diário Oficial nesta quarta-feira (15).
O projeto de lei complementar n° 1.180, de 14 de março de 2023, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo vice-governador, Sérgio Gonçalves da Silva, atual governador em exercício.
As principais mudanças foram a criação das secretarias de Estado de Comunicação (Secom) e de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer (Sejucel), assim como das superintendências de Esporte (Sejel), da Cultura (SEC) e do Indígena (SI).
Confira a lista das áreas que passaram por alteração:
(Clique no nome de cada órgão para mais informações)
Secretaria de Estado de Comunicação - Secom
Contabilidade Geral do Estado - Coges
Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat
Instituto de Terras do Estado de Rondônia - Iteron
Secretaria Especial de Integração do Estado de Rondônia em Brasília - Sibra
Coordenadoria do Tesouro Estadual - Cotes
Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - Sejucel
Superintendência Estadual da Juventude, Esporte e Lazer - Sejel
Superintendência Estadual da Cultura - SEC
Superintendência Estadual do Indígena - SI
Cargos comissionados
Com as alterações nos órgãos do Poder Executivo, o número de servidores com cargo comissionado, ou cargo de direção superior (CDS), também mudou. Segundo o publicado em Diário Oficial, o Estado pode ter até 8.270 funcionários nessas funções, com salários que vão de R$ 1.320 (CDS-01) a R$ 35.462,22 (subsídio I).
A lei complementar assinada em dezembro de 2017, que teve trechos alterados por esta última, delimitava pouco mais de 5,2 mil cargos comissionados.
Secretaria de Estado de Comunicação - Secom
A Superintendência Estadual de Comunicação foi transformada em Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM. O órgão é integrante da Administração Direta do Poder Executivo, vinculada e subordinada à Casa Civil, tendo como ordenadora de despesa a Superintendência Estadual de Gestão dos Gastos Públicos Administrativos - SUGESP. Entre as competências do órgão estão: planejar, coordenar e executar a política de comunicação, divulgação e publicidade da Administração Pública Estadual.
Contabilidade Geral do Estado - Coges
A Contabilidade Geral do Estado - COGES passa a ser vinculada e subordinada à Governadoria. Segundo a lei complementar, o órgão tem por finalidade a definição, a disciplina e o exercício da supervisão técnica e a orientação normativa dos processos pertinentes à contabilidade governamental dos Poderes relativos à execução orçamentária, financeira e patrimonial da Administração Pública Direta, Autárquica, Fundacional e Fundos Estaduais com vistas à elaboração das demonstrações contábeis e informações gerenciais.
Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - Sepat
A Superintendência Estadual de Patrimônio e Regularização Fundiária foi transformada em Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária - SEPAT, órgão central de patrimônio, que tem por finalidade coordenar, normatizar, controlar e fiscalizar todo o patrimônio mobiliário e imobiliário da Administração Pública estadual e realizar a regularização fundiária urbana no âmbito estadual.
Instituto de Terras do Estado de Rondônia - Iteron
Foi criado o Instituto de Terras do Estado de Rondônia - ITERON, autarquia estadual vinculada à Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária, dotado de autonomia administrativa e financeira.
Secretaria Especial de Integração do Estado de Rondônia em Brasília - Sibra
A Superintendência de Integração do Estado de Rondônia em Brasília foi transformada em Secretaria Especial de Integração do Estado de Rondônia em Brasília - SIBRA. Entre outras funções, a nova secretaria deve coordenar e executar o processo de formulação e revisão do Plano Estratégico do Governo e monitorar os programas, projetos e ações do Plano Estratégico do Governo juntos às Unidades Governamentais.
Coordenadoria do Tesouro Estadual - Cotes
A Coordenadoria do Tesouro Estadual tem a finalidade de administrar as finanças públicas do Poder Executivo Estadual, por meio de gestão fiscal eficiente e monitoramento de indicadores e riscos fiscais, com vistas a promover a sustentabilidade fiscal e equilíbrio financeiro.
Superintendência Estadual da Juventude, Esporte e Lazer - Sejel
A Superintendência Estadual da Juventude, Esporte e Lazer - SEJEL foi criada vinculada e subordinada à Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, e deve, entre outras funções, formular políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social da juventude e ao fomento das atividades da juventude, esporte e lazer, viabilizando inclusive o acesso das classes sociais menos favorecidas.
Superintendência Estadual da Cultura - SEC
Vinculada à Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, foi criada ainda a Superintendência Estadual da Cultura - SEC, órgão da administração direta, de natureza substantiva, a qual compete a formulação, o planejamento e a implementação das políticas públicas estaduais para a área da cultura, tendo como âmbito de ação.
Superintendência Estadual do Indígena - SI
A Superintendência Estadual do Indígena - SI passa a ser vinculada e subordinada à Secretaria de Estado de Assistência e do Desenvolvimento Social, e tem por finalidade cooperar, dar assistência, intermediar, implementar e desenvolver políticas aplicáveis aos povos indígenas, competindo-lhe.
Fonte G1/RO
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