O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública do Governo Federal, que funciona em todo o Brasil, em Alta Floresta D'Oeste, pequenos agricultores devem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (SEMAGRI), que vai passar todas as informações de como funciona o (PNAE).
A merenda escolar (PNAE), que também compra da agricultura familiar, teve um reajuste de 14,3% no repasse federal para 2026, com o orçamento total da merenda chegando a R$ 6,7 bilhões.
As prefeituras agora devem obrigatoriamente destinar 45% dos recursos do PNAE para a compra de produtos da agricultura familiar, aumentando o impacto na economia rural.
O PAA busca conectar pequenos produtores a quem precisa de alimentos, garantindo renda justa no campo e segurança alimentar na cidade.
O PNAE 2025 foca no fortalecimento da alimentação escolar saudável para 39 milhões de estudantes, com destaque para a ampliação da compra direta da agricultura familiar e a redução de alimentos ultraprocessados nos cardápios (limite cai para 15%). O programa, que teve Encontro Nacional em fevereiro de 2025, mantém o repasse de recursos do FNDE, com foco em alimentos in natura e na cultura alimentar local.
Principais Destaques do PNAE 2025:
Agricultura Familiar: Nova legislação amplia o percentual mínimo de recursos para compra da agricultura familiar. Chamadas públicas para credenciamento de produtores estão sendo realizadas, com prazos que se estendem até o fim do ano.
Melhoria Nutricional: A Resolução FNDE nº 3/2025 reduz de 20% para 15% o limite de alimentos processados e ultraprocessados nas escolas, visando maior segurança alimentar.
Encontro Nacional: Realizado em fevereiro, o evento debateu a alimentação escolar com foco na sustentabilidade, nutrição e educação.
Execução Financeira: O FNDE realiza o repasse em 10 parcelas mensais (fevereiro a novembro), atendendo educação básica pública. O último repasse de 2025 foi efetuado em setembro, conforme a Resolução nº 07/2024, consolidando o cronograma de oito parcelas.
Cobertura: O PNAE atende cerca de 150.000 escolas, incluindo creches, pré-escola, ensino fundamental, médio, EJA, indígenas e quilombolas.
O programa é fundamental para garantir a segurança alimentar de estudantes, sendo o maior programa universal do mundo na área.
Redação Princesa Web
Fonte: Governo Federal
0 Comentários