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BAHIA.VEICULOS COM IPVA ATRASADO NÃO PODEM MAIS SER APREENDIDOS EM BLITZ



Por decisão liminar emitida nesta sexta-feira (12), as blitze de IPVA, realizadas pela Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia, em parceria com o Detran-BA, estão suspensas em todo o estado.
 A sentença foi proferida pela juíza Maria Verônica Ramiro, da 11ª Vara da Fazenda Pública, em uma ação civil pública movida em novembro de 2013 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seção Bahia. A partir de agora, o governo do Estado não poderá apreender os veículos dos contribuintes que não pagaram o IPVA. Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa de R$ 50 mil por blitz realizada. Na decisão, a juíza afirma “apreender veículo na via pública por débito de IPVA, é o mesmo que expulsar, sem qualquer prévio procedimento, o contribuinte de seu lar em caso de inadimplemento do IPTU”. A OAB-BA propôs a ação por iniciativa do conselheiro Domingo Arjones. O Conselho Pleno da entidade encaminhou a questão para a Comissão de Direito Tributário, que elaborou um parecer no qual apontava as irregularidades das operações. Por ser procurador do Estado, o presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz,declarou-se impedido de analisar o caso e transferiu ao vice-presidente, Fabrício Oliveira. Após debates, o conselho pleno chegou a conclusão de que “o procedimento de blitz e apreensão do veículo em situação de inadimplência configura exercício ilegal do poder de polícia da Administração Pública” e aprovou a aprovação de uma ação judicial. A OAB ainda acredita que deve ser oferecido ao proprietário do veículo discutir a cobrança sem “ser privado dos seus direitos de propriedade”.

(FONTE-MIXNAREDE)

Dilma (46%) e Aécio (43%) estão na disputa pela Presidência



Na reta final da disputa pela Presidência da República, os dois candidatos que estão no 2º turno continuam empatados, mas há uma mudança no cenário até então registrado pelos levantamentos realizados após o 1º turno. Com 46%, Dilma Rousseff (PT) aparece pela primeira vez numericamente à frente de Aécio Neves (PSDB), que obtém 43%. Na semana passada, a petista tinha 43%, e o tucano, 45%. Há ainda 5% que declaram votar em branco ou nulo, e 6% que ainda não decidiram o voto (mesmo índice da pesquisa anterior).

Considerando somente os votos válidos, Dilma agora tem 52%, ante 48% de Aécio, o que também configura um empate técnico dentro da margem de erro da pesquisa. No levantamento anterior, os índices dos candidatos eram de 49% e 51%, respectivamente. Para o cálculo dos votos válidos são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição. No 1º turno, Dilma teve 42% dos votos válidos, e Aécio, 34%.

A análise de alguns segmentos da amostra indica que Dilma avançou, principalmente, entre os homens, na fatia dos mais jovens, entre os eleitores com renda média, no grupo com escolaridade média, e nas regiões onde seu adversário obtinha mais vantagem (Sudeste e Centro-Oeste).

Na parcela do eleitorado com idade entre 16 a 24 anos, a petista tem hoje 43%, e o tucano, 46% (no levantamento anterior esses índices eram de 38% e 47%, respectivamente). Entre os homens, Dilma tem 46%, e Aécio, 45% (ante 42% a 48% na semana passada). Na fatia que estudou até o ensino médio, Aécio passou de 47% para 44%, enquanto Dilma foi de 40% para 44%. Entre aqueles com renda familiar de 2 a 5 salários mínimos, o senador mineiro tem 46%, ante 43% da presidente (no levantamento anterior, os índices eram de 50% e 39%, respectivamente).

(FONTE-DataFolha)

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