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Promotoria Expede Recomendação À Prefeitura De Alta Floresta

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Alta Floresta do Oeste, expediu recomendação para assegurar a acessibilidade em calçadas, logradouros públicos e praças naquela cidade. O conteúdo da recomendação foi apresentado ao prefeito do município, Daniel Deina, e ao secretário municipal de Obras, Moacir Soster, em reunião na sede da Promotoria de Justiça de Alta Floresta com o Promotor de Justiça Samuel Alvarenga Gonçalves.

A recomendação estabelece um prazo de 30 dias para que o município promova as medidas necessárias para desobstruir todos os logradouros públicos, calçadas públicas e privadas, praças ou quaisquer outros espaços e vias de uso comum, com a retirada de entulhos, materiais de obras, matagal e jardinagem irregular.


No mesmo prazo, deverá ser promovida a revitalização da área urbana da cidade, providenciando a retirada de placas, móveis, semoventes, tapumes, carroças e quaisquer outros veículos automotores que estejam impedindo a fluência de pedestres nas calçadas e passeios públicos e privados, com conforto e segurança.

No prazo de 45 dias, o município deverá providenciar a adequada indicação dos quebra-molas da área urbana da cidade, mediante placa indicativa e faixa de sinalização e advertência. Em 120 dias, o município deverá providenciar a instalação de placas adequadas contendo os nomes dos logradouros públicos em todas as esquinas e cruzamentos da área urbana da cidade, bem como ao longo das ruas e avenidas, sempre com uma distância máxima de 150 metros entre uma placa e outra nesse último caso.

Fonte: ondatop