A pós a fuga de seis detentos e uma rebelião de mais de 100 presos na Casa do Albergado de Ariquemes (RO), no começo desta semana, a Secretaria de Estado de Justiça de Rondônia (Sejus-RO) informou nesta terça-feira (9) que vai melhorar as instalações da unidade prisional. A rebelião terminou durante a tarde desta terça, após cerca de 24 horas.
O anúncio foi feito após reunião da Sejus com o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-RO), Ministério Público Estadual (MP-RO), Defensoria Pública Estadual (DPE-RO), e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Na reunião, Davi Martins, gerente geral da Sejus, anunciou a execução de reparos nas celas que foram depredadas durante a rebelião. Ele também se comprometeu a reforçar o efetivo de agentes penitenciários e buscar parcerias para que os presos possam trabalhar fora da unidade.
Atendendo o chamado da juíza da comarca, nós trouxemos de Porto Velho servidores do Gape. Em relação a parte estrutural, na parte da tarde de hoje, nós iniciamos os reparos, com reforço no efetivo. Existem tratativas da Sejus com a prefeitura para conseguirmos aumentar o número de convênios”, explicou.
A dificuldade em conseguir emprego para passar o dia fora da unidade foi uma das reclamações feitas pelos presos em uma carta entregue durante o motim. Outra reivindicação é o cumprimento de regime semiaberto domiciliar, onde o preso fica em casa e pode sair com algumas restrições de horário.
Ainda segundo o gerente da Sejus, os agentes permanecerão em Ariquemes, reforçando a segurança da unidade até a conclusão dos reparos nas celas.
A promotora de justiça Joice Mota, representante do MP-RO, acredita que a falta de efetivo é o principal empecilho para que o regime semiaberto não seja cumprido na Casa do Albergado, como determina a legislação.
“Nós podemos resumir o motivo da rebelião como a falta de condições de estrutura pra que os presos possam cumprir adequadamente o regime, conforme prevê a lei. Em especial a possibilidade de exercício de trabalho pra que eles não fiquem só fechados dentro das celas”, diz.
Até o meio do ano passado, os presos do semiaberto em Ariquemes apenas dormiam no presídio, mas após determinação da Justiça, a pena passou a ser cumprida no regime 'intramuros', onde os presos só saem da unidade caso estudem ou tenham trabalho fixo.
A juíza da Vara de Execuções Penais, Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes, revelou que pretende avaliar os processos dos presos que estão próximos de conseguir a progressão para o regime aberto, na tentativa de diminuir a superlotação na unidade, que foi outro problema levantado na
rebelião.
“Desses presos que estão dentro da unidade e que estão reclamando da superlotação, eu e o MP conversamos e fizemos a opção daqueles que tem o direto a progressão ao regime aberto até o mês de março, nós vamos autorizar que eles saiam para o regime semiaberto domiciliar, mediante monitoramento eletrônico”, afirmou.
Fuga e rebelião
Nas primeiras horas da segunda-feira, seis detentos fugiram da Casa do Albergado e romperam as tornozeleiras eletrônicas de monitoramento que usavam. A Sejus informou que as polícias Militar (PM) e Civil trabalham para recapturar os fugitivos, mas até a publicação desta reportagem, nenhum havia sido recapturado.
Horas depois, no meio da tarde, os cerca de 130 presos que ficaram começaram uma rebelião. A PM cercou a unidade e depois de algumas horas o motim foi controlado.
Os presos entregaram uma carta à Defensoria Pública com reivindicações de melhorias no sistema. Os pontos foram discutidos na reunião desta terça-feira.
Nesta terça-feira, mulheres de presos acamparam na frente do presídio para acompanhar a movimentação da rebelião.
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