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quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

PREFEITURA – COMUNICA O INÍCIO DA LIMPEZA NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO


A Prefeitura Municipal, comunica, através da secretária de obras e infraestrutura, (SEMIE), a toda população de todos os bairros da cidade para início a uma ação a fim de realizar, limpeza das vias públicas.

A limpeza já teve o início mais a secretaria de obras ira intensificar as atividades,  partir do dia (01) de março, os moradores por sua vez, pedimos a todos para colocar os entulhos, em frente de suas residências, tomando o cuidado para não deixar em cima ou próximo as fossas, muros facilitando o trabalho da equipe.

Os trabalhos terá continuidade conforme o cronograma feito pela Secretária de obras para os bairros, na sequência, Centro, Liberdade, Cidade Alta, Santa Felicidade, Princesa Isabel, Redondo, Tucano e Cohab. Portanto fiquem atentos, a partir do dia (01) de março tirem os lixos, entulhos para fora de sua propriedade.

 Administração alerta, após a equipe de limpeza passar fazendo os trabalhos, morador que colocar entulhos em frente sua residência, a secretaria de obras e infraestrutura recolherá. Mais o proprietário pagará, uma taxa de 5 (cinco) UPFs; no valor atual de $ 353,40.  Conforme a Lei nº1112/2012 de 28 de agosto de 2012,

“Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Alta floresta D´Oeste”.

Art. 43 É proibida a permanência de qualquer material de construção nas vias e logradouros públicos, bem como a sua utilização como canteiros de obras ou deposito de entulhos. Parágrafo Único. A não retirada dos materiais de construção ou do entulho autoriza a Prefeitura Municipal a faze a remoção do material encontrado em via pública, dando-lhe o destino conveniente, e a cobrar dos executores da obra a despesa de remoção, aplicando-lhe sanções cabíveis.

É importante que todos contribuam, cuidando do que já foi feito, pois juntos conseguiremos uma cidade limpa, colabore.

Baixe a lei aqui
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fonte Decom

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