O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) divulgou as datas da "Justiça Rápida Itinerante", em Porto Velho, para atender as comunidades do Baixo Madeira. A ação começa na próxima terça-feira (11) pelo Monte Sinai. O cronograma de auxílio jurídico se estende até o dia 21 de junho (veja datas e localidades abaixo).
Conforme o Poder Judiciário, o objetivo da operação é proporcionar resultados mais rápidos aos cidadãos na solução dos conflitos de interesse por meio de conciliações sem custos.
Entre os serviços disponibilizados pela Justiça Rápida estão:
Emissão da certidão de nascimento e de outros documentos;
Retificação de certidão com erro material;
Justificação para lavratura de certidão de nascimento;
Alimentos e visitas para filhos e guarda de menores;
Cobranças;
Divórcio amigável;
Reconhecimento de paternidade.
Todo o trabalho, ainda de acordo com o tribunal, contará com auxílio de juízes, promotores de justiça, defensores públicos, conciliadores, advogados e demais servidores de apoio.
A Operação Justiça Rápida Itinerante, conforme o TJ-RO, é um projeto que vai onde não há presença permanente de órgão do Poder Judiciário e realiza atendimentos inclusivos a pessoas carentes, levando às localidades distantes da cidade a estrutura necessária para solução de questões nas esferas Cível, Criminal, Infância e da Juventude, Família e Registros Públicos.
Para os atendimentos, os interessados deverão comparecer no barco da Justiça portando os documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço, além de todos os documentos que comprovem o direito que deseja pleitear.
A triagem e audiências serão realizadas das 8h às 18h.
0 Comentários