O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) arquivou uma sindicância aberta para apurar a conduta de um servidor acusado de barrar a entrada de uma advogada no edifício-sede alegando que a roupa dela era inadequada para o espaço. O caso ocorreu em 26 de abril deste ano, quando a advogada chegava no tribunal para acompanhar uma sessão.
Conforme publicado no Diário da Justiça de quarta-feira (21), o órgão entendeu que o servidor cumpriu a obrigação dele ao informar as regras do prédio à advogada.
Na decisão desta semana, o TJ ressalta que advogada teve acesso "sem qualquer outro embaraço" após ser orientada da norma.
De acordo com a portaria, caso haja irregularidade, o servidor tem respaldo em instrução normativa para, se for o caso, impedir o acesso de pessoas que não estejam vestidas de acordo com o regulamento.
Em 1° de maio, o tribunal havia determinado a apuração da conduta do servidor, diante da acusação de constrangimento feita pela advogada.
A manifestação do TJ ocorreu após a repercussão negativa do fato nas redes sociais. Na época, a seccional de Rondônia e comissões da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se manifestaram contra o tratamento dado a Eduarda.
A OAB afirmou que o constrangimento se deu pela presença de várias pessoas no momento em que a advogada foi advertida. A entidade disse também que a ação gerou "olhares maldosos e comentários".
Ao G1, Eduarda Meyka disse que a abordagem do servidor foi brusca, inesperada e que ela chegou a ouvir que estava "com tudo pra fora".
"Sem nenhuma sensibilidade, falaram alto e em meio a todos que estavam no saguão de entrada do TJ. Os dois funcionários perguntaram se eu estava indo a algum gabinete. Nesse momento eu previ, pela abordagem e olhares, que iriam me recriminar por algo. Respondi que estava indo assistir a uma sessão - na qual eu tinha dois processos a serem julgados. Foi então que um deles questionou se eu teria uma blusa. Contestei ironicamente falando que sim e que, inclusive, eu estava usando. A abordagem foi abrupta", contou Eduarda.
Depois de publicar a história nas redes sociais, ela passou a receber apoio e várias pessoas e entidades, como a OAB.
O TJ-RO esclareceu que a norma de controle de acesso às instalações são definidas com base nas orientações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte G1/RO.
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