Decisão do ministro Alexandre de Moraes atende a pedido de adogados
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes suspendeu o depoimento do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, em seu processo de impeachment, que estava previsto para esta segunda-feira (28). A decisão atende a um pedido dos advogados de Witzel. Moraes confirmou que eles devem ter acesso antecipado de pelo menos 5 dias a todo o processo antes do depoimento.
O governador afastado também só poderá depor depois do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, já que ele é o principal delator do esquema de corrupção que Witzel foi acusado de integrar. O processo de impeachment de Witzel já caminha para os trâmites finais após ser aprovado pela Assembléia Legislativa do Rio.
As testemunhas começaram a ser ouvidas no dia 18 deste mês, e depois que todas forem ouvidas, será a vez do governador afastado falar ao tribunal misto, composto por 5 deputados e por 5 desembargadores do Tribunal de Justiça. Então serão concedidos 10 dias para as alegações finais da acusação e da defesa e o Tribunal vai decidir se Witzel será definitivamente caçado e também se perderá os seus direitos políticos.
O governador foi afastado do cargo em agosto, após uma decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves. Witzel é acusado de participar de um esquema que cobrava propinas de empresas da área de saúde contratadas pelo governo do Estado. As investigações começaram após escândalos envolvendo os contratos emergenciais para combater a pandemia de coronavírus.
Sobre a decisão de Moraes, Witzel declarou via redes sociais que o acesso a prova é um direito fundamental e que não há julgamento justo sem a garantia da ampla defesa e do contraditório. O governador afastado também disse mais uma vez que não cometeu nenhum crime e que em breve retornará ao exercício legítimo do seu mandato.
Publicado em domingo, 27 Dezembro, 2020 - 19:13 Por Tâmara Freire - Rio de Janeiro - da EBC.
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