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Legislação torna o Brasil um país atraente para terroristas internacionais, dizem especialistas

 O Brasil nunca foi alvo de um atentado terrorista consumado por parte de grupos extremistas islâmicos. Por outro lado, o país registrou em mais de uma oportunidade a presença em seu território de indivíduos acusados de conexão com grupos como Al-Qaeda, Hamas e Hezbollah. De acordo com dois especialistas que conversaram com A Referência, essas questões estão diretamente associadas e, de uma maneira distorcida, ajudam a manter a população brasileira segura.


André Luís Woloszyn, analista de assuntos estratégicos e especialista em conflitos de baixa e média intensidade, cita dois fatores para explicar o fato de o Brasil nunca ter sido alvo de um atentado. “O primeiro é sua posição diplomática neutra em relação aos conflitos no Oriente Médio”, diz ele. “Em segundo, a legislação fraca possibilita o homizio de integrantes de grupos terroristas, o que não acontece na maioria dos países”.

A estabilidade da qual os extremistas desfrutam por aqui ficou evidente no final de novembro de 2021, quando o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos adicionou os nomes de três estrangeiros que vivem no Brasil à lista de Terroristas Globais Especialmente Designados, por suporta associação com a Al-Qaeda.


Haytham Ahmad Shukri Ahmad Al-Maghrabi, que vive aqui desde 2015, teria sido o contato brasileiro de um terrorista ligado aos atentados contra as Embaixadas dos EUA na Tanzânia e no Quênia. Mohamed Sherif Mohamed Awadd, no Brasil desde 2018, teria recebido dinheiro de outros associados da Al-Qaeda no país, o que sugere que a lista de terroristas em solo nacional é maior. O terceiro listado pelo Tesouro dos EUA é Ahmad Al-Khatib, também acusado de dar suporte à Al-Qaeda.


Se a permanência no Brasil dá aos terroristas a sensação de impunidade, a entrada no país não é um desafio muito maior. “Eu entendo que o Brasil é um pais bem tolerante e até estimula e facilita a imigração”, diz Guilherme Feldmann, advogado especializado em imigração.


O causídico explica, no entanto, que o país não deixa suas portas escancaradas para os estrangeiros. “A Polícia Federal e Ministério da Justiça E Segurança Pública realizam controle de imigração das fronteiras em aeroportos, portos e outras passagens, bem como exigem a apresentação de diversos documentos para autorização de residência e naturalização”, diz ele.


Porém, driblar as exigências legais pode não se um desafio tão grande para os extremistas. “Claro que [as autoridades de imigração] não previnem de qualquer forma fraudes bem elaboradas, e às vezes um certo ‘jeitinho brasileiro’ pode colaborar com essas ocorrências”.


Conforme o argumento de Woloszyn, enquanto sentirem que o país lhes dá abrigo, os extremistas tendem a evitar ao máximo atentados por aqui. Caso um dia a situação mude, o especialistas diz que é difícil prever a eficiência das medidas de contraterrorismo brasileiras, justamente pelo fato de nunca terem sido testadas. Ele alerta, porém, que esse dia deve chegar. “Devemos raciocinar não se deverá ocorrer um atentado terrorista em território brasileiro. Mas quando ocorrerá”. 


Jihadistas no Brasil

Um dos episódios mais famosos de terrorismo internacional no Brasil ocorreu em 2016, duas semanas antes do início dos Jogos Olímpicos no Rio. Na ocasião, a Polícia Federal (PF) foi informada pela inteligência dos EUA da presença de jihadistas islâmicos que planejavam atentados semelhantes aos dos Jogos Olímpicos Munique 1972, quando atletas de Israel foram sequestrados e mortos.


Em 2016, dez suspeitos de serem aliados ao Estado Islâmico (EI) foram presos, e outros dois fugiram. O grupo incentivava ataques de lobos solitários contra atletas de Reino Unido, Estados Unidos e França durante os Jogos no Rio, sugerindo o uso de venenos ou explosivos ligados a drones, conforme noticiou o jornal britânico Daily Mail.


Dois anos depois, a PF prendeu em Foz do Iguaçu (PR) o libanês Assad Ahmad Barakat, suspeito de financiar grupos terroristas. E, bem antes disso, em 2001, uma investigação da revista Veja mostrou que 20 membros terroristas de Al-Qaeda, Hamas e Hezbollah viviam no país, disseminando propaganda terrorista, coletando dinheiro, recrutando novos membros e planejando atos violentos. 


Por que isso importa?

Ações antiterrorismo globais têm enfraquecido os dois principais grupos terroristas do mundo, o EI e a Al-Qaeda. Já a pandemia de Covid-19 fez cair o número de ataques em regiões sem conflito, devido a fatores como a redução do número de pessoas em áreas públicas. Na tentativa de manter a relevância, as organizações jihadistas têm investido em zonas de conflito, como o continente africano, e isso pode causar um impacto a curto prazo na segurança global, conforme as regras de restrição à circulação são afrouxadas.


O EI, em particular, se enfraqueceu militar e financeiramente, vitimado pela má gestão de fundos por parte de seus líderes e sufocado pelas sanções econômicas internacionais. Porém, a organização ganhou sobrevida graças ao poder de recrutar seguidores online. Atualmente, as ações do EI são empreendidas quase sempre por atores solitários ou pequenos grupos que foram radicalizados e incitados através da internet.


Em 2017, o exército iraquiano anunciou ter derrotado a organização no país, com a retomada de todos os territórios que o EI dominava desde 2014. O grupo, que chegou a controlar um terço do Iraque, hoje mantém apenas células adormecidas que lançam ataques esporádicos. Já as Forças Democráticas Sírias (FDS), apoiadas pelos EUA, anunciaram em 2019 o fim do “califado” criado pelos extremistas no país.


Em janeiro deste ano, o exército norte-americano anunciou ter matado Amir Muhammad Sa’id Abdal-Rahman al-Mawla, principal líder da facção, durante uma operação antiterrorismo na Síria. Foi mais um duro golpe contra o EI, que em 2019 havia perdido o líder anterior, Abu Bakr al-Baghdadi.


Assim, o principal reduto tanto do EI quanto da Al-Qaeda tornou-se o continente africano, onde conseguem se manter relevante graças à ação de grupos afiliados regionais, como Al-Shabaab, ISWAP, EIGS e Boko Haram. A expansão em muitas regiões da África é alarmante e pode marcar a retomada de força global dessas duas organizações, algo que em determinado momento tende refletir em regiões sem conflito, como Europa e Estados Unidos, alvos preferenciais de ataques terroristas.



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