Na última quinta-feira, o prefeito Gio Damo e o chefe de gabinete Walmir Étori, receberam os vereadores Natã Soares e Júnior Melo, que vieram apresentar ao executivo demanda quanto a regulamentação do novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde – ACS’s e Agentes Comunitários de Endemias – ACE’s.
Na reunião, o prefeito explicou aos legisladores que tão logo o Governo Federal repasse o recurso referente ao aumento, ele será aplicado aos rendimentos dos servidores, garantindo o cumprimento da legislação que regulamenta a categoria a nível nacional.
Fortalecendo o compromisso de valorização dos servidores que integra o seu plano de governo, o Prefeito Gio Damo encaminhou à Câmara de Vereadores ainda na quinta-feira (03), projeto de lei que regulamenta o aumento do Piso Salarial dos ACS e ACE’s, oferecendo a legalidade para os ajustes imediatamente após o repasse (de responsabilidade do Governo Federal).
VALORIZAÇÃO DE SERVIDORES
Recentemente, foi encaminhado à casa legislativa, projeto de lei que leva 10,42% a todos os servidores pagos com recurso próprio, que somados aos 6,10% aplicados de fato em 2021, farão justiça à carreira municipal com 16,52% de reajuste salarial efetivo.
OUTRA LEGISLAÇÃO
O Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações – PCCR dos profissionais do magistério, enviado em 2021 à Câmara, regulamenta o piso dos educadores, colocando os valores que até o momento são pagos como complemento, integrados ao salário base, beneficiando diretamente os mesmos, como por exemplo com o cálculo da progressão horizontal e com rendimentos que passam a oferecer uma aposentadoria digna e justa. O total de reajustes no período de 2016 a 2021 no magistério soma no total 35,14%.
Já os agentes comunitários, que antes eram do regime celetista e se tornaram estatutários, acumulam 52,85% de reajustes no mesmo período - 2016 a 2021.
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