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TRE mantém decisão que cassou mandatos de prefeito e vice de Vilhena; novas eleições são determinadas

 Eles foram condenados por abuso de poder político e prática de condutas vedadas aos agentes públicos. Presidente da Câmara de Vereadores deve ocupar o cargo de chefe do executivo interino.

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) manteve a decisão que cassou os mandatos do prefeito e da vice-prefeita de Vilhena (RO), Eduardo Japonês e Patrícia da Glória. Porém, diferente do julgamento em 1ª instância, foram estabelecidas novas eleições imediatas no município, antes que o caso seja levado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O julgamento aconteceu na tarde desta quinta-feira (30). O caso julga abuso de poder político e prática de condutas vedadas aos agentes públicos. Entre as suspeitas, havia o uso indevido das redes sociais da prefeitura para favorecer os candidatos durante a campanha eleitoral de 2020.

Eles foram condenados a perda dos mandatos, pagamento de multa e ainda foi determinada a inelegibilidade por oito anos, a contar de 2020.


Patrícia e Eduardo entraram com recurso no TRE para revisão da decisão. Entre os pontos de contestação, a defesa dos dois alegava que não teve acesso a documentos do processo. Alegação que foi contestada pelos magistrados. O pedido foi negado por unanimidade.

Também foi julgado o recurso da coligação Fé e Ação por Vilhena, que impugnava o trecho da decisão inicial que determinou novas eleições apenas após o trânsito em julgado, ou seja, depois da decisão definitiva no TSE.

O relator do processo, juiz Edson Bernardo, entendeu que houve erro material no acórdão em 1ª instância, determinando assim novas eleições imediatas no município. Ele foi acompanhado pela maioria.

Com a decisão, a Câmara de Vereadores de Vilhena deve ser acionada para cumprir a cassação do mandato dos agentes e direcionar o presidente para o cargo de chefe do executivo interino, até que sejam concluídas as novas eleições.

A defesa de Eduardo Japonês e Patrícia da Glória foi procurada, mas decidiu não se manifestar.

Fonte - G1

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