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Com a democracia sufocada, China celebra 25 anos de domínio sobre Hong Kong: ‘Qualquer interferência deve ser eliminada’

 China, que prometia manter o sistema democrático no território por 50 anos, precisou de menos de 25 para impor a repressão

Protesto em Hong Kong pela liberdade de imprensa e de expressão (Foto: ReflectionandSeeing/Flickr)

No dia 1º de julho de 1997, Hong Kong passou do domínio britânico para o chinês. Desde então, opera sob o conceito “um país, dois sistemas”, com a promessa inicial de que as liberdade individuais, entre elas eleições democráticas, seriam preservadas por ao menos 50 anos. Metade do tempo se passou, e Beijing não cumpriu sua parte no acordo. Muito pelo contrário. Os pedidos por democracia foram silenciados, a liberdade de expressão acabou e a perspectiva é de que isso se mantenha por um “longo prazo”. Nas palavras do presidente Xi Jinping, “qualquer interferência deve ser eliminada”.

O marco da mudança de abordagem, que afastou definitivamente Hong Kong do mundo democrático e a colocou sob o manto do autoritarismo chinês, foi a lei de segurança nacional de 30 de junho de 2020.

“O povo de Hong Kong, uma região administrativa especial da China, tradicionalmente gozava de liberdades civis substanciais e do Estado de direito sob sua constituição local, a Lei Básica. No entanto, a implementação da lei de segurança nacional em 2020 representou um ataque multifrontal à estrutura ‘um país, dois sistemas'”, diz a ONG Freedom House, sediada em Washingon. 

Protesto em Hong Kong pela liberdade de imprensa e de expressão (Foto: ReflectionandSeeing/Flickr)
Em seu ranking anual de liberdade global divulgado neste ano, a entidade atribui a Hong Kong 43 de 100 pontos possíveis. São nove pontos a menos que na edição anterior, o que dá ideia do declínio das liberdades individuais no território em apenas um ano.

Com base na lei, Hong Kong colocou na cadeia suas figuras pró-democracia mais proeminentes e encerrou as atividades de partidos políticos, meios de comunicação independentes, ONGs pacíficas e sindicatos.

No final de julho de 2021, um ano após a implementação da lei, foi anunciado o primeiro veredito de uma ação judicial baseada na nova normativa. Tong Ying-kit, um garçom de 24 anos, foi condenado a nove anos de prisão sob as acusações de praticar terrorismo e incitar a secessão.

O incidente que levou à condenação ocorreu em 1º de julho de 2020, o primeiro dia em que a lei vigorou. Tong dirigia uma motocicleta com uma bandeira preta na qual se lia “Liberte Hong Kong. Revolução dos Nossos Tempos”, slogan usado pelos ativistas antigoverno nas manifestações de 2019.

Hong Kong sob nova direção
A normativa legal também abriu caminho para Beijing “revisar o sistema eleitoral de Hong Kong em 2021; as novas regras permitem que as autoridades do continente examinem os candidatos”, segundo palavras da Freedom House.

Dentro desse novo sistema político, submisso às determinações do PCC, Hong Kong empossou nesta sexta-feira (1º) John Lee como seu novo chefe executivo. Ex-oficial de polícia, ele foi posteriormente chefe da segurança do território e supervisionou a repressão policial durante os protestos pró-democracia de 2019, que motivaram a implementação da lei.

“O histórico de repressão de John Lee torna este um momento ameaçador para os direitos humanos em Hong Kong. Como chefe de segurança da cidade, ele liderou o ataque a ativistas, políticos da oposição e sociedade civil sob a lei de segurança nacional e elogiou a polícia que usou força excessiva contra manifestantes em 2019”, disse Erwin van der Borght, diretor regional da Ásia-Pacífico da Anistia Internacional.

Futuro sombrio
Quem teme sofrer o mesmo destino é Taiwan, atualmente convivendo com a ameaça de uma invasão. Aproveitando a data, o premiê taiwanês Su Tseng-chang comentou a morte da democracia em Hong Kong. “Faz apenas 25 anos, e no passado a promessa era de 50 anos sem mudanças”, disse ele, acrescentando que “a liberdade e a democracia desapareceram”.



O premiê de Taiwan Su Tseng-chang e a presidente da ilha Tsai Ing-wen (Foto: Wikimedia Commons)
Angeli Datt, analista sênior de pesquisa para China, Hong Kong e Taiwan na Freedom House, disse em artigo publicado no site The Diplomat que não há mudança à vista. “A realidade é que os defensores da democracia em Hong Kong têm poucas opções além da prisão ou do exílio, e a tendência desde 2020 sugere que as condições dos direitos humanos continuarão a se deteriorar”.

A análise dela é compatível com o discurso feito nesta sexta pelo presidente da China Xi Jinping, segundo quem a política de “um país, dois sistemas” é um sucesso. “Para este tipo de bom sistema, não há razão alguma para mudá-lo. Ele deve ser mantido a longo prazo”, declarou, segundo a agência Reuters.

Quanto à lei, Xi a classifica como uma ferramenta para restaurar a ordem. “Depois de experimentar vento e chuva, todos podem sentir dolorosamente que Hong Kong não pode ser caótica e não deve se tornar caótica novamente. O desenvolvimento de Hong Kong não pode ser adiado novamente, e qualquer interferência deve ser eliminada”.

Fonte A Referencia 

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