Prefeito e secretário de Candeias do Jamari, RO, são suspeitos de induzir voto de servidores sob pena de exoneração de cargo

 Servidores relataram que foram convocados "um por um" para confirmar se iriam votar nos candidatos que o prefeito apoia. Em áudio, secretário diz que prefeito quer saber se os servidores estão "100% com ele". Ao g1, prefeito diz que está tomando "todas as providências cabíveis". Secretário não respondeu.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia abriu um inquérito civil para apurar um caso de assédio eleitoral supostamente cometido pelo Prefeito de Candeias do Jamari (RO), Valteir Queiroz, e o secretário de fazenda, Antônio Manoel. Eles teriam coagido servidores a votar em determinados candidatos, sob pena de exoneração.

O g1 teve acesso a uma lista, anexada junto com a denúncia feita ao MPT. Ela mostra os nomes dos servidores municipais com as seguintes informações:

tipo de remuneração,

se "está com o prefeito" — ou seja, se vai votar ou não no candidato indicado, e

se possui veículo.

Ao g1, servidores relataram que foram convocados "um por um" ao gabinete da Secretaria de Fazenda para confirmar a intenção de voto nos candidatos do prefeito, sentindo-se coagidos, sob pena de perderem os cargos, a comissão ou gratificação.

Os servidores e o MPT não informaram ao g1 em quem o prefeito e o secretário pediram voto. Publicamente em suas redes sociais, Queiroz apoia o candidato à reeleição para a presidência Jair Bolsonaro (PL) e também o candidato para um segundo mandato ao governo de Rondônia, Coronel Marcos Rocha (União).

A denúncia também cita um áudio, onde o secretário conversa com um dos servidores e diz que recebeu reclamação por parte do prefeito e, por isso, pretende elaborar um relatório sobre o apoio eleitoral dos servidores e também pretende organizar uma reunião para mobilizar os colaboradores para a campanha eleitoral.

"Na reunião com o prefeito, lá na casa dele, todos os secretários e os que estavam lá acabaram ouvindo muita coisa e 'apanharam bastante'. Ele reclamou dizendo que as secretarias não estão se mobilizando para dar o apoio político", consta no áudio anexado na denúncia.

Em outro trecho, o secretário explica a utilidade do "relatório": "Ele [o prefeito de Candeias do Jamari] quer saber quem está com ele nesse sentido: quem vai também votar nesses candidatos". E finaliza: "É isso que ele quer saber, se você está 100% com ele. Ou não está?".

Investigações em andamento

Diante dos fatos apresentados, o MPT decidiu abrir um inquérito civil, considerando que a atitude do agente público em coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato configura como crime eleitoral e assédio.

"Os fatos relatados na representação, se confirmados, traduzem possível ofensa às normas constitucionais de proteção ao trabalho e aos interesses sociais e individuais indisponíveis", aponta o MPT.

Levando em conta a gravidade da denúncia, o órgão também expediu uma recomendação para o prefeito Valteir Queiroz e o secretário Antônio Manoel. O documento sugere as seguintes providências:

Garantir, imediatamente, o direito fundamental à livre orientação política e à liberdade de filiação partidária;

Abster-se de obrigar, pressionar ou induzir servidores a participar de qualquer atividade ou manifestação política em favor ou desfavor de qualquer candidato;

Abster-se de discriminar ou perseguir quaisquer dos trabalhadores por crença ou convicção política;

A Prefeitura de Candeias do Jamari deve ainda dar ampla publicidade sobre a ilegalidade das condutas de assédio eleitoral, de forma a atingir todos os servidores do município, incluindo terceirizados.

O que dizem os citados?

Questionado pelo g1, o prefeito Valteir Queiroz confirmou o recebimento da recomendação e disse apenas que "já está tomando todas as providências cabíveis" solicitadas pelo órgão.

O secretário Antônio Manoel também foi procurado pela equipe de reportagem para se posicionar sobre o caso, mas não deu resposta até a última atualização desta matéria.

Fonte G1/RO