Na tarde desta terça-feira (24), o vereador Jeremias (PTB), atual presidente da Câmara de Vereadores de Alta Floresta D’Oeste (RO), assinou o Ato de Promulgação nº 01/2023 que promulga emenda modificativa ao Projeto de Lei 071/2022 que “cria a tabela de cargos permanentes junto a Lei 1.683/2022 – Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública Municipal de Alta Floresta D´Oeste – RO”.
O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal, foi amplamente discutido e aprovado pelos vereadores, que incluíram a emenda modificativa nº 01 – de autoria coletiva do Poder Legislativo Municipal.
Depois de aprovado, o projeto foi enviado ao Poder Executivo que vetou a emenda modificativa.
Durante a sessão extraordinária realizada no dia 20 de janeiro, a Câmara de Vereadores derrubou o veto do prefeito. Após a decisão, os parlamentares aguardavam a sanção municipal.
Considerando o silencio de sanção, após rejeição do veto, o vereador Jeremias, no ato de suas atribuições, promulgou a emenda modificativa que “altera o Anexo I dos empregos públicos permanentes da Secretaria
Municipal de Educação”. A decisão beneficia vários servidores, entre eles: motoristas de viaturas leve, monitores, merendeiras, auxiliares e agentes administrativos e zeladoras.
Ao lado da vereadora e vice-presidente da Câmara, Marilza Cristina (PP), e do primeiro secretário da Casa de Leis, vereador Jacy Oliveira (DEM), o vereador Jeremias assinou o ato e disse: “esperamos agora que o Executivo cumpra o papel que a Câmara fez. Dizer que enquanto a gente estiver a frente da instituição, junto com meus colegas, a gente vai estar sempre defendendo o funcionário público”.
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