Principais pontos questionados foram os estudos que deram norte para a atualização dos valores da planta genérica.
A Câmara Municipal de Porto Velho realizou uma audiência pública nesta quinta-feira (9) para debater alterações no projeto que atualizou a Planta Genérica de Valores e, consequentemente, impactou o valor final do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de milhares de contribuintes.
O tema tem sido destaque nos últimos dias, por conta dos valores elevados do imposto, identificados pela população.
O plenário da Câmara ficou lotado durante a audiência e diversas entidades, principalmente do comércio, tiveram tempo de fala. Os principais pontos questionados foram os estudos que deram norte para a atualização dos valores.
"O que nós defendemos realmente é um estudo pra trazer o valor venal à realidade. Não uma lei abrupta que não entenda nada. Tem que ser feito um estudo, chamar todos os entes da sociedade civil e organizada, principalmente da construção civil, para participar de um estudo que dê credibilidade e transparência para que os IPTUs sejam aumentados. Porque o valor do imóvel não impacta só o IPTU, mas em todo o mercado imobiliário", declarou Júlio Cesar Pinto, presidente do CRECI Rondônia.
Segundo o vereador Márcio Oliveira, que esteve na Comissão de Finanças até o ano passado, a audiência pública necessária para a votação da matéria foi convocada e ocorreu no plenário da casa de forma presencial e virtual.
"Foram dois anos eu chamando não só para IPTU, mas para várias outras taxas que o contribuinte vai pagar, mas não houve participação da população e de instituições", comentou.
Pelos registros de transmissão da Câmara Municipal, a audiência ocorreu no dia 20 de dezembro do de 2022.
Sobre a divulgação dos estudos que levaram a atualização dos valores da chamada planta genérica, o secretário de Fazenda afirmou à Rede Amazônica que os laudos técnicos foram feitos por uma empresa e analisados por uma comissão composta por servidores de diversas pastas da prefeitura.
"O estudo técnico foi feito por uma empresa contratada e a Comissão fez a análise do material. Após essa análise, foi encaminhada à Casa de Vereadores para aprovação", ressaltou João Altair.
Segundo o líder do governo na Casa de Leis, a solução encontrada é a mais adequada para a crise que se instalou sobre o tema IPTU. O vereador disse também que a Casa seguiu a legislação para a aprovação do projeto no ano passado.
Com a polêmica formada em cima do IPTU desde a semana passada, os parlamentes vão se debruçar sobre as leis que tramitam na Câmara. A primeira foi apresentada pela prefeitura e traz alterações na lei aprovada em 2022, diluindo a atualização do IPTU em dez anos e trazendo de 30% para 10% a cobrança aos munícipes.
A outra lei foi apresentada por um dos parlamentares durante a própria audiência pública e pede a revogação total da lei e resgata os valores cobrados em 2021. As duas devem entrar na pauta no início da próxima semana, quando os vereadores voltam a se reunir em uma sessão ordinária.
Cronologia
Na segunda-feira (6), o prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (União Brasil), se reuniu com membros do Tribunal de Contas de Rondônia (TCE-RO) para debater o assunto que tomou a agenda desde a divulgação: os valores do IPTU.
O tema também foi motivo de reunião no domingo (5), com membros do executivo e do legislativo municipal, já que os novos valores foram considerados altos por parte da população. Ainda no domingo, o prefeito anunciou a suspensão do pagamento do imposto até o final do mês de março.
Após a reunião com o TCE-RO, o prefeito entrou em reunião com técnicos da Prefeitura Municipal de Porto Velho (PMPV) para debater o assunto e ajustar uma posição que não pese no bolso e que não fuja da recomendação do TCE-RO.
Na terça-feira (7), Hildon anunciou que o aumento do valor do IPTU será diluído em 10 anos. A prefeitura também suspendeu a cobrança do pagamento do imposto até o próximo dia 31 de março.
Aqueles que já haviam efetuado o pagamento do IPTU deste ano, com valor considerado a mais, podem procurar a Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Velho (Semfaz) e apresentar o comprovante de pagamento. Então um protocolo será aberto para reaver o dinheiro ao morador.
Polêmica sobre documento
Inicialmente a prefeitura havia informado que o tema foi uma recomendação do próprio TCE-RO e do Ministério Público de Rondônia (MP-RO). No sábado, o MP-RO divulgou uma nota informando que não havia feito nenhum tipo de recomendação ao município quanto a valores do IPTU, mas que "instaurou procedimento para estudar o caso".
A recomendação foi, na verdade, feita pelo TCE-RO e pelo Ministério Público de Contas (MPC), que participou da sessão de novembro de 2018.
Por redação - matéria Jefferson Carvalho, Rede Amazônica
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