Os Ministérios Públicos Federal, Estadual e de Contas de Rondônia emitiram uma recomendação à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para que seja feita imediatamente licitação para locação ou aquisição e implantação de usinas de processamento de gases medicinais (oxigênio). O prazo estabelecido para a conclusão da licitação é de 120 dias. Segundo os MPs, em comparação ao sistema atual, a mudança vai gerar economia de quase 16 milhões de reais por ano. O governo de Rondônia tem 15 dias para informar as medidas adotadas acerca da recomendação, sendo que o descumprimento poderá ocasionar a responsabilização por eventuais danos ao erário.
Na recomendação, os MPs esclarecem que há “inequívoca ciência das autoridades acerca da existência de alternativas que melhor atendem ao princípio constitucional da economicidade, em prejuízo do modelo atualmente adotado para a obtenção de gases medicinais visando atender à rede de saúde estadual”.
O Ministério Público de Contas tem fiscalizado a eficiência e a economicidade do sistema atual de fornecimento de gases medicinais nas principais unidades de saúde do Estado: Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, Hospital Infantil Cosme e Damião, Hospital e Pronto Socorro João Paulo II, Centro de Medicina Tropical de Rondônia, Hospital Regional de Buritis, Hospital Regional de Extrema e Hospital Regional de São Francisco do Guaporé. Na fiscalização, constatou desperdício danoso ao erário. As razões deste desperdício estão sendo investigadas e poderá resultar na responsabilização de agentes públicos e privados.
Em razão da investigação, a Sesau realizou estudos sobre a locação ou execução direta dos serviços de fornecimento de gases medicinais. Os estudos concluíram que a aquisição e implantação dos equipamentos (execução direta) ou mesmo a locação poderia gerar economia de 15,9 milhões de reais por ano. Para os MPs, estes valores poderiam ser investidos em outras necessidades do sistema de saúde estadual.
A recomendação foi emitida pela procuradora-geral do Ministério Público de Contas, Érika Patrícia Saldanha de Oliveira; pelo procurador da República Reginaldo Trindade; e pelo promotor de Justiça Hildon Lima Chaves. A recomendação foi enviada ao secretário da Sesau, Orlando José de Souza Ramires, e seu secretário adjunto, José Baptista da Silva. O governador Confúcio Moura foi pessoalmente cientificado a respeito da recomendação.
Fonte: nahoraonline.com.br
