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Atrasos nos pagamentos de precatórios, denúncias de venda de sentenças, problemas fundiários, demora na prestação jurisdicional, dificuldades no lançamento das decisões judiciais no sistema usado pela Justiça, ausência de notificação da Defensoria Pública e críticas envolvendo falta de estrutura e de servidores foram algumas das queixas apresentadas à corregedora Nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, durante a audiência pública realizada nesta terça-feira (24/4), na sede do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
Desde segunda-feira (23/4), o TJRO está passando por uma inspeção de rotina da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O trabalho envolve as unidades judiciárias e administrativas da Justiça estadual de 1º e 2º Graus, além de cartórios extrajudiciais e gabinetes dos desembargadores. “A audiência pública é o momento que o cidadão tem para falar. O CNJ abre as portas da Justiça para que eles reclamem. Nada existe de pessoal, contra a vida de um ou outro desembargador. Vamos tratar dos problemas da Justiça, do atendimento dos cidadãos”, disse a ministra Eliana Calmon, em entrevista à imprensa, pouco antes do início da audiência.
Desde segunda-feira (23/4), o TJRO está passando por uma inspeção de rotina da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O trabalho envolve as unidades judiciárias e administrativas da Justiça estadual de 1º e 2º Graus, além de cartórios extrajudiciais e gabinetes dos desembargadores. “A audiência pública é o momento que o cidadão tem para falar. O CNJ abre as portas da Justiça para que eles reclamem. Nada existe de pessoal, contra a vida de um ou outro desembargador. Vamos tratar dos problemas da Justiça, do atendimento dos cidadãos”, disse a ministra Eliana Calmon, em entrevista à imprensa, pouco antes do início da audiência.
Cerca de 200 pessoas lotaram o auditório da sede do TJRO durante a audiência. Uma das principais denúncias apresentadas foi da representante da associação Escola Família Agrícola de Candeias do Janciri, Maysa da Silva Albuquerque. Segundo ela, uma área de assentamento de pequenos produtores agrícolas, na área da antiga fazenda Urupá, estaria sendo alvo de decisões de reintegração de posse. Segundo a representante da associação, as ações são de competência da Justiça federal, mas a Justiça estadual tem proferido decisões de reintegração em favor de pessoas com influência na região. A representante levantou a hipótese de venda de sentenças nesse caso. “Não podemos aceitar em hipótese nenhuma a venda de sentenças. Os indícios serão analisados pela Corregedoria”, afirmou a ministra.
Fonte: Rondônia Dinâmica
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