Uma novidade atrelada à globalização e ao avanço das tecnologias de comunicação, as compras pela internet vieram para ficar e com a popularidade da web, bons preços e uma grande variedade de produtos de todo o Brasil e de outros países só tendem a crescer. No Brasil, as compras on-line passaram de R$ 540 milhões, em 2001, para R$ 18,7 bilhões, em 2011. O que pouca gente percebe na hora de fazer os pedidos é que este tipo de comércio está penalizando os Estados mais pobres economicamente, como é o caso de Rondônia, porque o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) fica no Estado de origem da venda.
Estudo realizado no ano passado pela Secretaria Estadual de Finanças (Sefin) revela um prejuízo médio de R$ 15 milhões por mês. “O que é muito para um Estado carente de recursos para prestar ser viços de educação, saúde e segurança, que consomem grandes somas, entre outros investimentos necessários para a população”, segundo a secretária adjunta da pasta, Maria do Socorro Barbosa Pereira.
O comércio eletrônico prejudica principalmente os Estados das regiões Norte e Nordeste, que são também os que mais necessitam dos recursos do ICMS, e por outro lado privilegiam Estados ricos, como São Paulo e Rio de Janeiro, mas este quadro pode mudar. Ontem, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC 103/2011) que modifica a sistemática de cobrança ICMS do comércio eletrônico. Com a mudança, que ainda será votada em dois turnos pelo Plenário do Senado, os estados de origem dos produtos terão de repartir o ICMS com os estados de destino.
O texto acolhido pela CCJ é um substitutivo do relator Renan Calheiros (PMDB-AL) a três PECs – as de números 56, 103 e 113, de 2011, respectivamente de autoria dos senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Delcídio Amaral (PT-MS) e Lobão Filho (PMDB-MA).
Fonte: Ariquemes Online
