O decreto estabelece que, durante os quatro meses, toda verba destinada ao pagamento de benefícios aos servidores seja controlada pela Secretaria Estadual de Finanças (Sefin). De acordo com Juscelino Amaral, em 2012 houve um aumento descontrolado nos gastos com benefícios, em relação ao ano passado, que chega a quase R$ 70 milhões.
Anteriormente o processo tramitava na secretaria de origem do servidor, seguia para a Secretaria Estadual de Administração (Sead), em seguida o pagamento era liberado e feito pela Secretaria Estadual de Finanças (Sefin).
O secretário chefe da Casa Civil explicou ao G1 que, com o decreto, todos os pedidos de gratificações devem tramitar na secretaria de origem, seguir para a Sead, ser analisado pela Procuradoria do Estado e retornar à Sead. A forma do pagamento será determinada pela Sefim
