Na manhã desta terça-feira (2), equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou inspeção em quatro unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei em Porto Velho, a fim de avaliar o que foi feito pelas autoridades do estado desde a última visita do conselho, em 2010, onde foram constatadas diversas deficiências nas 16 unidades de Rondônia. Apesar de significativa melhora, o conselho ainda verificou condições precárias. A visita dará origem a um novo relatório, que será entregue às autoridades do Poder Judiciário e Executivo de Rondônia.
A visita às unidades prisionais da capital foi realizada pelas coordenadoras do programa Justiça ao Jovem do CNJ, as juízas Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, onde foi verificada, em conversa com os diretores e os próprios adolescentes apreendidos, a estrutura física das unidades para atender aos infratores. “A nossa grande preocupação em Rondônia não é a superlotação, o que não foi detectado, mas sim com a qualidade da alimentação, atividades educativas e a estrutura”, diz a juíza Cristiana Cordeiro, explicando que, na última visita, foi constatado que o estado oferecia uma arquitetura semelhante a das prisões, o que contraria a Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
Os adolescentes afirmaram que a qualidade da alimentação é boa e contam ainda com aparelhes de TV e DVD, disponibilizados pelas famílias. Na unidade feminina, o que se via era um local limpo e organizado, com paredes decoradas pelas próprias adolescentes, que afirmaram ter acesso aos estudos dentro do próprio sistema.
Em inspeção a Unidade de Internação Sentenciados, na Avenida Alexandre Guimarães, a comissão constatou condições precárias em um dos blocos, com celas escuras, úmidas e sujas. Nas demais unidades, incluindo a feminina, a juíza considerou a situação razoável. “No geral, o resultado foi positivo, notamos uma melhora expressiva na estrutura das unidades socioeducativas, mas sabemos que muita coisa ainda tem que ser feita”, conclui Cristiana Cordeiro.
De acordo com o secretário de Justiça do Estado (Sejus), Fernando Oliveira, as unidades passam por reforma em sua estrutura para atender as recomendações feitas pelo CNJ, e passam, ainda, pela implantação de cursos profissionalizantes, atendimento médico e psicológico. “Algumas obras ainda não foram concluídas, mas aos poucos as recomendações estão sendo atendidas”, afirma Oliveira.
Na quarta-feira (3), a comissão deve se reunir com o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, o desembargador Roosevelt Queiroz Costa, e o Governador Confúcio Moura, para discutir a situação das unidades socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei no Estado
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