O que já era previsto desde a quinta-feira foi confirmado hoje. Todos os envolvidos no escândalo de desvio de recursos públicos da Prefeitura de Porto Velho ganharam a liberdade nesta sexta-feira por determinação do desembargador Renato Mimessi e do juiz da 1ª Vara Criminal, Renato Bonifácio de Melo Dias, segundo informações do próprio magistrado ao revogar, no início da tarde a prisão dos últimos acusados: Regina Maria Ribeiro Gonzaga de Melo, Francisco Datimar Piedade e Joelcimar Sampaio da Silva. Ainda de acordo com o juiz foi o próprio Ministério Público que solicitou a conversão das prisões preventivas em restrições de direito, como proibições de acesso a locais públicos, especificamente órgãos da Prefeitura.
A base das decisões do juiz Renato Bonifácio é a mesma tomada pelo desembargador Renato Mimessi: a complexidade do caso e se estiverem soltos, não há provas que possam prejudicar o processo. O magistrado considerou ainda que as investigações estão avançadas e o que poderia ser recolhido de provas já foi feito. “Com efeito, ainda considerando tratar-se de um caso complexo, há que se registrar que a autoridade policial já vinha procedendo com as investigações que deram ensejo a essa operação há meses, quiçá mais de ano antes da efetiva prisão do requerente, intensificando as buscas nesses mais de 40 (quarenta) dias em que ela está recluso, ou seja: dispôs de tempo suficiente para a apreensão de documentos, oitiva de testemunhas ou realização de outras provas necessárias para o inquérito, sendo muito pouco provável que caso postos em liberdade, ainda possa prejudicar o andamento das investigações.”.
Por outro lado, o pedido do MP para que os acusados não se aproximem de órgãos públicos municipais não foi aceito. Segundo o juiz a medida é difícil de ser fiscalizada e todos são “cidadãos”. Para ele, não é, “possível restringir o acesso dos investigados a órgãos públicos, porque ostentam a qualidade de cidadãos. o mesmo digo em relação a manterem contato com os demais investigados. Esta seria uma decisão de impossível fiscalização. A suspensão das funções públicas já foram analisadas e esta decisão nada muda a respeito. O monitoramento eletrônico é medida de exceção e não vejo necessidade prática neste caso”.
Fonte: Rondônia Agora
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