O prazo dado pelo Ministério Público Federal (MPF), através de uma liminar, para a Prefeitura de Porto Velho explicar quais serviços emergenciais seriam realizados nas obras dos viadutos, entregues parcialmente à população, foi cumprido, mas faltam algumas informações detalhadas, segundo o MPF. Uma nova petição deverá ser entregue.
“A prefeitura informou algumas medida que pretende executar, porém não esclareceu se essas medidas são suficientes. Nem o MPF, nem a Justiça Federal são responsáveis por administrar ou executar essas obras”, explica Reginaldo Trindade, procurador da república.
No total, seis viadutos com obras iniciadas em julho de 2009 deveriam ter sido entregues em março de 2012. O valor inicial estava orçado em mais de R$ 88 milhões, proveniente de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com os aditivos o valor foi elevado para quase R$ 140 milhões. Do total, a prefeitura informou ao MPF o pagamento de R$ 56 milhões as empresas responsáveis pela execução das obras, valor que está sob investigação de veracidade.
“Nos próximos dias a prefeitura vai ter que elencar todos os serviços emergenciais que vai fazer para evitar acidentes e amenizar o tráfego na região”, diz o procurador.
O objetivo do MPF, segundo o procurador, é evitar novos gastos públicos desnecessários com a execução da obra.
(Fonte: Página da Notícia)
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