A partir de 25 de maio, a Polícia Militar (PM) de Rondônia deixará de atender ocorrências de acidentes de trânsito onde não tenha vítimas. O motivo, segundo a Secretaria de Segurança e Defesa da Cidadania (Sesdec), é a normatização dos procedimentos dos serviços dos policiais civil e militar, regulamentado através da Instrução Normativa 002/2013 da própria secretaria. A Companhia de Trânsito da Polícia Militar explica que o número reduzido de policiais de trânsito é um dos fatores responsáveis para a existência desta normatização. Motoristas devem fazer o registro na Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito em Porto Velho, ou procurar a delegacia mais próxima de sua cidade e ainda podem fazer o registro na Delegacia Interativa, pela internet. Para as seguradoras nada muda.
Alexandre Magno diz que deixar de atender as ocorrências de acidentes sem vítimas acarretará em mais conflitos no trânsito, mas diz que por ser policial irá cumprir a determinação. “Acredito que não vai funcionar, porque é muito difícil existir acordo entre as partes envolvidas no acidente. Vai gerar trabalho dobrado para os policiais no trânsito”, argumenta Magno, que é policial da Cia de Trânsito.
O taxista Harlley da Silva Quirino acredita que não haverá mudanças. “Eu me envolvi em dois acidentes em nenhum a polícia ajudou a resolver. Até se precisar do bafômetro, eles não têm”, diz o taxista.
De acordo com o capitão James Padilha, um dos autores da Instrução Normativa, em algumas situações, os policiais militares já orientam os envolvidos a entrarem em acordo e registrar a ocorrência na delegacia mais próxima. Padilha explica que a instrução direciona o tipo de procedimento para haver disponibilidade de policiais para as ocorrências em que há interesse público.
“Há interesse público quando há um veículo oficial envolvido e quando há dano pessoal, vítimas lesionadas e fatais. Quando há somente danos materiais, há somente interesse privado”, explica Padilha.
Assessora comercial de seguros de automóveis, Taini Calera explica que o procedimento nas seguradoras não mudará. "Se houver sinistro envolvendo terceiros, o segurado precisa registrar a ocorrência e assumir a culpa. É procedimento", explica Taini. Para acionar o seguro, o motorista precisa apresentar boletim de ocorrência, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e documento do veículo.
A Companhia de Trânsito tem cerca de 200 policias e 10 viaturas para realizar o serviço em Porto Velho. Segundo o tenente Renato Suffi, da Companhia de Trânsito, quando policiais atendem ocorrências de danos materiais, deixa fragilizado os casos em há vítimas e ainda "minimiza a o papel coercitivo da polícia". "Não conseguimos, por exemplo, estar presente nas imediações das escolas, porque a quantidade de acidentes é muito grande", diz Suffi.
Fonte: G1/Rondônia
0 Comentários