Não deu em nada a audiência judicial realizada por determinação do juiz convocado Ilisir Bueno Rodrigues, no final da tarde desta quinta-feira entre autoridades estaduais e representantes do Sindicato dos Agentes Penitenciários, categoria que está em greve desde o dia 1º. A audiência foi designada às pressas como forma do Judiciário tentar acordo, mas o Governo não apresentou propostas, disse que não tinha recursos e que somente em outubro pode apresentar propostas claras. “Disseram ainda que somos prioridades dessa gestão”, afirmou o presidente do Singeperon, Anderson Pereira.
Sem apresentada propostas a greve segue e o sindicato aguarda pronunciamento judicial a respeito da intervenção militar nos presídios. O Singeperon notificou a Justiça porque havia uma decisão determinando a permanência de 70% do efetivo de agentes penitenciários nas unidades prisionais.
Segundo o TJ, o magistrado relator do processo da greve dos agentes penitenciários lembrou às partes envolvidas que a conciliação é o melhor caminho para pacificar a questão. "Ao analisar o processo só poderei me manifestar sobre aspectos da legalidade da greve, cumprimento de percentuais entre outros pontos que não irão resolver o iminente risco social do sistema prisional de Rondônia", alertou.
Porém, tanto sindicato quanto secretários estaduais presentes não avançaram para o entendimento, apesar do amplo debate que se instaurou. Os representantes do governo se dispuseram à manutenção de benefícios como auxílio alimentação, ressocialização, fardamento e atividades penitenciárias, porém isso foi condicionado à transposição dos servidores para a esfera federal. O Estado também propôs agilizar a realização de laudo de insalubridade nas unidades prisionais, para que os processos administrativos referentes a tal parcela tenham a regular tramitação (hoje estão parados).
O sindicato entendeu que as propostas não contemplam de forma concreta nenhuma das reivindicações apresentadas, sobretudo diante do acordo judicial homologado anteriormente em audiência de conciliação realizada no ano passado. Diante do impasse, mas confiante de que as partes voltem a conversar independente da intermediação judicial, o juiz encerrou a audiência.
(Fonte: Rondônia Agora)
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