Após determinação do Tribunal de Justiça (TJ) de Rondônia para que o governo estadual cumpra algumas das reivindicações exigidas pelos servidores do Sistema Penitenciário e Socioeducativo de Rondônia (Singeperon), a categoria decidiu suspender a greve por 60 dias em todo estado. Na decisão, o órgão determina que o poder público comprove, em dentro de 30 dias, a implantação do adicional de insalubridade a todos os servidores e realize a emenda do Plano de Carreiras, Cargos e Remunerações (PCCR). O descumprimento da decisão acarretará uma multa diária de R$ 100 mil ao governo a ser paga ao Singeperon.
Em uma assembleia extraordinária na quinta-feira (27), os grevistas decidiram suspender a paralisação por 60 dias, após quase dois meses de greve, o desembargador do TJ-RO, Walter Waltenberg, determinou que o estado cumprisse o acordo homologado em setembro de 2012, onde o estado se comprometeu a atender as reivindicações e quando teve a primeira paralisação da categoria.
No despacho, Waltenberg avaliou as interdições relatadas pelo governo estadual como ‘manifestamente protelatórios’. Com isso, o desembargador decidiu que, em até 30 dias, o poder público estadual comprove a implantação do adicional de insalubridade a todos os servidores do Singeperon. Além desta decisão, Walter determina que seja realizada a emenda do PCCR e que seja adicionado aos vencimentos básico.
Após os 30 dias de prazo estabelecidos pelo desembargador, se houver o descumprimento do acordo por parte do governo estadual, será fixada uma multa diária de R$ 100 mil a ser devolvido ao sindicato e, posteriormente, dividido entre os servidores.
De acordo com a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus), o poder público pretende cumprir o acordo, após dialogar com os servidores do sindicato e entender suas reivindicações. Sobre o benefício de insalubridade, a Sejus afirma que cerca de 80% dos profissionais do ramo recebem o adicional e que haverá um laudo pericial para fiscalizar e assegurar a situação no local. A Sejus explicou que, primeiramente, dentro do prazo estabelecido, serão realizadas vistorias nos presídios para garantir a questão de segurança das carceragens.
A categoria decidiu suspender temporariamente o movimento, mas afirma que poderá retomar caso haja retaliação a qualquer servidor por parte do governo estadual, descumprimento de acordo ou se o poder judiciário suspender ou modificar a decisão de forma que prejudiquem os servidores.
Fonte: G1 Rondônia
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