Nas eleições de 2010, candidata registrou em cartório que pagaria um dos financiadores de sua campanha com verbas de seu futuro gabinete, além de nomeações de assessores e percentual de emendas parlamentares.
A Procuradoria Regional Eleitoral de Rondônia (PRE/RO) denunciou a deputada estadual Ana da Oito por falsificação de documento e corrupção passiva. Os fatos são referentes à campanha eleitoral de 2010, quando a deputada era candidata. Ana da Oito é acusada de financiamento de campanha eleitoral sem o devido registro na prestação de contas, em troca de promessa de nomeações, indicações, favorecimentos a empresas e entrega de parte da remuneração de seu gabinete, se eleita.
Ela declarou ter gasto em torno de 164 mil reais durante a sua campanha eleitoral, mas apurou-se que os valores são muito superiores. Consta na denúncia que sua campanha foi financiada por Alberto Ferreira Siqueira, conhecido como Beto Baba, e Fernando Braga Serrão (Fernando da Gata). Este último afirmou em depoimento que emprestou à denunciada cerca de 800 mil reais.
Em depoimento à polícia, o coordenador de campanha da então candidata, Isaias Quintino Borges Santana, afirmou que Beto Baba financiou a campanha no montante de mais de 150 mil reais. Já outro depoente, o advogado Reginaldo Ferreira Lima, declarou que o financiamento feito por Beto Baba foi de 352 mil reais.
Na denúncia consta que Ana da Oito incorreu no delito previsto no artigo 350 do Código Eleitoral - inserir declaração falsa para fins eleitorais. A pena prevista para este tipo de delito é reclusão até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa, se o documento é público, e reclusão até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa se o documento é particular.
Corrupção passiva
Como contrapartida ao financiamento de sua campanha, Ana da Oito comprometeu-se a compartilhar o mandato com Beto Baba, dando-lhe 33% de todos os rendimentos do gabinete, indicação de nomeação de um cargo de assessoria no valor de três mil reais líquidos e 10% das emendas parlamentares. Este acordo foi registrado em um cartório de Porto Velho, com o nome “declaração de compromisso”.
O acordo foi confirmado por meio de outro documento - “recibo de quitação de pagamento” -, no qual Beto Baba declara ter recebido da Ana da Oito o valor de 549 mil reais, referente a empréstimo financeiro. Laudo pericial comprovou que tanto a “declaração de compromisso” quanto o “recibo de quitação de pagamento” não possuíam vestígios de montagem e que as assinaturas eram autênticas.
A Assembleia Legislativa de Rondônia informou que dentre os assessores parlamentares nomeados por Ana da Oito está a cunhada de Beto Baba – Adriana Argemiro de Macedo.
Por causa do acordo, a PRE/RO também acusa Ana da Oito de ter praticado corrupção passiva – solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem. A pena para este crime é reclusão, de dois a 12 anos, e multa.
Rondoniaovivo e MPF-RO
