O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu o processo de compra dos equipamentos de segurança eletrônica para as escolas da rede estadual de ensino, anunciada pelo governo após o encerramento do contrato com as empresas de vigilância. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) tem o prazo de 15 dias para responder aos questionamentos do órgão.
A decisão monocrática é um procedimento preventivo de autoria do conselheiro do TCE Benedito Antônio Alves. Ela suspende o processo de compra das câmeras e alarmes que estão em andamento pela Seduc. Em muitas escolas o equipamento eletrônico já foi instalado e está funcionando. Outras aguardam a compra, que segundo a secretaria, seria concluída até o fim deste mês.
O TCE encontrou diversas irregularidades na licitação. Não há, por exemplo, definição de critérios técnicos para compra do material, nem especificação sobre o sistema de operação e gerenciamento do sistema. a decisão aponta, ainda, a falta de planilhas de cotações de preços, entre outros pontos questionados.
O material substituirá a vigilância particular que atuava nos estabelecimentos de ensino. Por medida de corte de despesas, o contrato com as empresas, que encerrou no dia 30 de outubro, não foi renovado.
Em nota, Seduc informou que o setor jurídico está avaliando o relatório e que responderá pontualmente a todos os questionamentos feitos pelo TCE dentro do prazo legal. Procurado, o conselheiro autor da decisão informou, por meio da assessoria, que se pronunciará somente após análise das justificativas a serem apresentadas.
FONTE: G1 RO com informações da TV RO
