O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Alta Floresta do Oeste, obteve junto ao Judiciário decisão liminar que determina a suspensão da cobrança de tarifas de água pelo SAAE para usuários domésticos. A medida também obriga o Município de Alta Floresta a providenciar, imediatamente, reparos emergenciais no prazo máximo de 10 dias no sistema de distribuição, reservatório e rede de água e ainda a instalar sistema de tratamento (cloração) da água servida, garantindo o fornecimento de água tratada à população daquela cidade, sob pena de multa.
A reunião visa esclarecer alguns pontos da liminar e comunicar ao Poder Judiciário das ações que estão sendo realizadas em prol de melhorias no sistema de abastecimento.
Aramis informou que a liminar faz parte de um processo que começou em 2012. “A atual direção do SAAE não tinha conhecimento da ação”, disse o diretor, ao afirmar que a ação começou na administração passada.
O diretor explicou ainda que a atual gestão da autarquia, em parceria com a atual administração municipal, vem realizando alguns trabalhos que visam fornecer uma água de qualidade. “A cada 30 dias realizamos uma análise da água e temos amostras que provam que a água é própria para consumo, diante das benfeitorias que realizamos, principalmente, no setor de tratamento de clarificação e desinfecção”, citou.
Aramis lembrou ainda que a Prefeitura de Alta Floresta D’Oeste, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (SEMIE), deu ordem de serviço para a empresa A.L.R Elétrica Eireli ME iniciar as obras de melhorias no centro de captação de água. No momento estão sendo investidos R$ 505.395,00 nos serviços. Os recursos são oriundos de emenda parlamentar do ex-deputado Padre Ton, por meio do Ministério da Defesa, e de contrapartida da prefeitura no valor de R$ 10.500,00.
Destacou também que Alta Floresta aguarda a chegada de recursos através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, na ordem de R$ 10 milhões, para investir no abastecimento de água da cidade. O termo de compromisso entre a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e a Prefeitura de Alta Floresta foi assinado pelo prefeito Vantuil com o Governo Federal. O projeto beneficiará 14.200 habitantes, o que significa 5.200 famílias. As obras vão melhorar em 100% o abastecimento de água no município. O recurso já está empenhado. A prefeitura está realizando o processo de licitação.
Caso a reunião da próxima segunda-feira seja contrária ao retorno das cobranças das tarifas, Aramis informou que o SAAE não terá condições de continuar fornecendo água. “Poderíamos atender por 10 ou 15 dias e depois parar o abastecimento. O SAAE depende da arrecadação para se manter”, finalizou.
FONTE: Decom com informações do MP
