Entregue nesta segunda pelos ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Joaquim Levy (Fazenda) ao presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta orçamentária prevê déficit – quando há mais despesas que receitas – de R$ 30,5 bilhões no ano que vem.
O documento traz ainda a previsão de crescimento econômico de 0,2% e de inflação de 5,4% no ano que vem. O governo propõe elevar o salário mínimo para R$ 865,50 em 2016. Hoje, o valor é
"Eu não estou vendo grandes dificuldades na discussão e na aprovação deste Orçamento no Congresso Nacional. Ele [Orçamento] é real, transparente, não está maquiado e reflete a realidade econômica do Brasil", disse José Guimarães.
Segundo o deputado, o encontro entre a presidente e os líderes da base nesta segunda no Palácio do Planalto serviu para que ela apresentasse a eles, de forma "didática e pedagógica", os principais pontos do Orçamento entregue ao Congresso.
Ao ressaltar a "transparência" da proposta orçamentária, José Guimarães afirmou que o governo quer abrir diálogo com o Congresso para detalhar os pontos do texto. No Palácio do Planalto, ele disse também que a Câmara poderá “ajudar” o governo e não aprovar medidas que criem novas despesas.
"É preciso dizer que é um Orçamento transparente, que preserva os aspectos fundamentais das conquistas dos últimos anos, dos programas sociais, o salário mínimo. […] Além disso, traz um conjunto de medidas na área fiscal para vencermos as atuais dificuldades", acrescentou.
Oposição
José Guimarães comentou nesta segunda declarações de alguns integrantes da oposição sobre o Orçamento. Para ele, os oposicionistas deveriam "parabenizar" o governo e reconhecer que a presidente Dilma agiu com transparência.
O presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), por exemplo, chegou a dizer que o déficit apresentado na proposta trata-se de "atestado de incompetência" do governo. Na mesma linha crítica ao Palácio do Planalto, o presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN), disse que o Executivou jogou uma "bomba" no Congresso.
A oposição deveria parabenizar o governo pelo grau de transparência com que está discutindo os números da economia brasileira. Além disso, aquele cenário de terra arrasada está se dissipando", disse.
Votação no Congresso
No Congresso, o projeto é avaliado de forma conjunta por deputados e senadores. Primeiro, o texto passa pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Em seguida, precisa ser votado pelo plenário do Congresso Nacional. O texto aprovado, que pode conter modificações em relação ao original, segue para sanção da presidente da República.
De acordo com a Constituição, o Orçamento deve ser aprovado pelo Congresso até dezembro de cada ano. Quando isso não acontece, o governo só pode gastar no ano seguinte o correspondente a 1/12 do Orçamento do ano anterior, até que o novo Orçamento seja aprovado.
Fonte; G1 BRASIL.
