O TCE decidiu pela proibição em virtude do excesso de gastos com a folha de pagamento entre janeiro e abril de 2015. O alerta sobre a contenção dos gastos foi publicado no Diário Oficial Eletrônico de quinta-feira (24).
Conforme o TCE, no primeiro quadrimestre as despesas com pessoal ultrapassou o limite prudencial de 95% estabelecido pela lei, onde gastou R$ 6.531.019,20 somente com folha de pagamento. O órgão diz que este valor é equivalente a 53,82% da receita corrente líquida, de R$ 12.135.558,26.
Segundo o TCE, a partir de agora a prefeitura deve conter gastos e está proibida de realizar qualquer tipo de aumento, concessão de vantagem, reajuste ou adequação de remuneração, criação de cargo, emprego ou função, alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa. O alerta foi emitido para evitar o cometimento de impropriedades na gestão fiscal.
Caso o prefeito não adote as medidas para adequar a gestão dos gastos, o Tribunal de Contas diz que o mesmo poderá responder por improbidade administrativa.
Fonte;G1/RO.
