Prefeito de Andreazza, RO, é multado por não cumprir Lei da Transparência

O prefeito de Ministro Andreazza (RO), Neuri Carlos Persch (PTB) foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), por omitir informações públicas do Portal da Transparência do município. As irregularidades geraram multa no valor de pouco mais de R$ 1,6 mil. De acordo com a chefe de gabinete do prefeito, o executivo ainda não foi notificado sobre a multa e desconhece as irregularidades.
Entre as irregularidades encontradas pelo TCE-RO, estão à falta de informações sobre a receita municipal e recursos humanos. Além disso, o portal não contém dados de veículos utilizados em viagens de servidores, não mostra o número de funcionários efetivos e comissionados e nem o quadro de remuneração da folha do município.
O TCE-RO também cobra que a prefeitura inclua no portal as leis municipais como Plano Plurianual (PPA), Lei Orçamentária Anual (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO

Diante das irregularidades encontradas no Portal da Transparência de Ministro Andreazza, o prefeito terá o prazo de 15 dias, a começar a contar a partir do recebimento da notificação pelo executivo para pagar o valor da multa. Caso não cumpra o prazo, Neuri estará sujeito à cobrança judicial.
Além de pagar o valor determinado, o prefeito também terá que, no prazo de 90 dias, comprovar ao TCE-RO que cumpriu todas as mudanças exigidas. Caso o prefeito não adeque o portal, conforme determina a lei, poderá ser multado novamente.
O G1 procurou a Prefeitura de Ministro Andreazza e foi informado que Neuri Carlos estava em reunião. A chefia de gabinete alega que a prefeitura não foi notificada e que desconhecem qualquer multa ou irregularidades encontradas no Portal da Transparência.

FONTE;G1/RO