A recomendação ministerial orienta os habitantes de Alta Floresta D’Oeste - RO a não exporem na via pública materiais como entulhos, lixo, móveis, maquinários, placas de propaganda e outros itens, além de proibir o estacionamento irregular de veículos que obstruam calçadas e dificultem a passagem de pedestres.
A medida visa promover a desobstrução das vias públicas e garantir o uso adequado desses espaços. A recomendação também solicita que, no prazo de 10 dias, o Prefeito informe à Promotoria se acatará a recomendação. O não cumprimento poderá resultar em medidas administrativas e judiciais, incluindo apuração de responsabilidades.
Fonte - MP/RO
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