A orientação jurídica presencial será realizada nos dias 11 e 12 de outubro de 2025, no Distrito de Porto Rolim de Moura do Guaporé, 11/10/2025 – das 10h30 às 17h00, 12/10/2025 – das 08h00 às 12h00, Local: Escola Municipal Ana Nery.
Assunto: SOLICITAÇÃO DE DIVULGAÇÃO: Campanha Institucional "DEFENSORIA ATENDE"
Prezados(as) Senhores(as),
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, por intermédio da Defensora Pública
que esta subscreve, e em conformidade com o artigo 128, inciso X, da Lei Complementar nº
80/1994, vem, respeitosamente, SOLICITAR a valiosa colaboração de Vossa Senhoria para a
divulgação da campanha institucional DEFENSORIA ATENDE. Esta iniciativa promoverá
atendimento e orientação jurídica presencial nos dias 11 e 12 de outubro de 2025, no Distrito de
Porto Rolim de Moura do Guaporé, município de Alta Floresta D'Oeste.
A campanha DEFENSORIA ATENDE tem como objetivo primordial proporcionar à população
local acesso a serviços jurídicos essenciais e gratuitos. Contamos imensamente com o apoio de
sua emissora de rádio para a ampla transmissão de informações de relevante interesse público. A
participação de sua equipe será fundamental para garantir a promoção da cidadania e do acesso
à justiça na comunidade.
A seguir, apresentamos as informações detalhadas para divulgação:
A Defensora Pública Dra. Flávia Carósio Góes, juntamente com a equipe da Defensoria Pública
do Estado de Rondônia – Núcleo de Alta Floresta D’Oeste, realizará atendimento e orientação
Ofício 29 - Ofício 29/2025/DPE/RO (0790385) SEI 3001.109921.2025 / pg. 1
jurídica presencial no Distrito de Porto Rolim de Moura do Guaporé, nas seguintes datas e
horários:
11/10/2025 – das 10h30 às 17h00
12/10/2025 – das 08h00 às 12h00
Local: Escola Municipal Ana Nery
O atendimento é gratuito e direcionado à população em situação de vulnerabilidade que
necessita de orientação ou atuação jurídica nas seguintes áreas:
4 Direito à Saúde:
Fornecimento de medicamentos e exames
Realização de procedimentos cirúrgicos
Tratamentos de saúde não fornecidos pelo SUS
4 Direito de Família:
Divórcio com e sem partilha de bens
Guarda de filhos
Fixação, revisão e exoneração de pensão alimentícia
Regulamentação de visitas
Reconhecimento e dissolução de união estável
Reconhecimento e investigação de paternidade
4 Direito Civil:
Curatela
Retificação de registro de nascimento, casamento e óbito
Inventário
Cobranças indevidas
Negativação indevida (nome no SPC/Serasa)
Contratos
Direito do Consumidor
4 Direito Penal:
Defesa em Processos Criminais
4 Execução Penal:
Progressão de Regime
Livramento Condicional
Indulto e Comutação de Pena
Assistência a Presos e Familiares
Ofício 29 - Ofício 29/2025/DPE/RO (0790385) SEI 3001.109921.2025 / pg. 2
Leve seus documentos pessoais e qualquer outro documento relacionado ao seu caso
para facilitar o atendimento.
IMPORTANTE: O atendimento será por ordem de chegada.
Solicitamos a gentileza de confirmar o recebimento deste ofício e, caso haja impossibilidade de
atendimento ao pedido de divulgação, que a justificativa seja encaminhada no prazo máximo de
02 (dois) dias para o e-mail: altafloresta@defensoria.ro.def.br
Agradecemos antecipadamente a atenção e colaboração.
Atenciosamente,
FLÁVIA CARÓSIO GOES
Defensora Pública
Documento assinado eletronicamente por Flavia Carosio Goes, Defensora Pública, em
26/09/2025, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site
https://www.defensoria.ro.def.br/validar_sei informando o código verificador 0790385 e o
código CRC FB086C85.
Caso responda este documento, favor referenciar
expressamente o Processo nº 3001.109921.2025.
Redação de matérias A.J.A. Marketing direto.
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