Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil. Pesquisa previa abater 500 búfalos como um "teste" para elaborar um plano de erradicação dos animais.
A Justiça Federal determinou que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) suspenda imediatamente o abate experimental de búfalos invasores que vivem em reservas ambientais de Rondônia. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 100 mil.
O projeto foi iniciado na segunda-feira (16). O objetivo é abater 10% da população de búfalos, atualmente estimada em 5 mil cabeças, para elaborar um plano de erradicação da espécie invasora.
No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma petição na Justiça Federal, em um processo que já está em andamento, pedindo a suspensão das atividades. O órgão alega que a área abrangida pela operação se sobrepõe a territórios de ocupação tradicional de povos indígenas e comunidades quilombolas e que esses povos não foram consultados sobre a ação.
Contexto: Em 2025, o MPF moveu uma Ação Civil Pública para obrigar o ICMBio e o Estado de Rondônia a implementar medidas urgentes de controle do búfalo asiático. O órgão pede também uma indenização de R$ 20 milhões por danos morais coletivos, a ser destinada a ações de reflorestamento nas unidades de conservação estaduais e federais em Rondônia. O processo tramita na 2ª Vara Federal Cível e Criminal Seção Judiciária de Ji-Paraná (RO).
Na decisão, o juiz Frank Eugênio Zakalhuk aponta que já havia uma decisão anterior que permitia apenas elaborar o plano de controle, não o abate.
O ICMBio defende que não há como elaborar um plano de erradicação sem uma pesquisa de campo como a que estava em andamento. Segundo o Instituto, a iniciativa cumpre determinação da Justiça Federal para a adoção de medidas imediatas para controle e erradicação dos búfalos.
Além de determinar a suspensão do abate, a Justiça Federal ordenou que:
seja fixada uma multa diária de R$ 100 mil em desfavor do ICMBio e do Estado de Rondônia, solidariamente, em caso de descumprimento da determinação de suspensão imediata das operações;
o ICMBio apresente, no prazo de cinco dias, cópia integral do projeto piloto de controle e erradicação da espécie invasora Bubalus bubalis que fundamenta as operações em curso;
a Funai se manifeste, em até cinco dias, sobre a situação territorial das comunidades indígenas afetadas, os impactos das operações e a necessidade de realização de consulta prévia.
O g1 entrou em contato com o ICMBio, o Estado de Rondônia e a Funai pedindo posicionamento sobre a decisão recente, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
Por que os búfalos estão sendo abatidos?
➡️Como não são nativos do Brasil, os búfalos não possuem predadores naturais. Soltos e se reproduzindo sem controle, eles provocam graves impactos, como a extinção de espécies da fauna e da flora nativas e alteração no curso dos campos naturalmente alagados, que fazem parte da biodiversidade local.
De acordo com o biólogo e analista ambiental do ICMBio, Wilhan Cândido, o abate é, no momento, a única alternativa viável para resolver a questão. Como a região é isolada e de difícil acesso, não existe logística possível para retirar os animais vivos ou mortos. Além disso, como se desenvolveram sem controle sanitário, a carne não pode ser aproveitada.
📍Atualmente, os animais vivem entre a Reserva Biológica (Rebio) Guaporé, a Reserva Extrativista (Resex) Pedras Negras e a Reserva de Fauna (Refau) Pau D'Óleo, no oeste de Rondônia, uma região de encontro entre três biomas: a Floresta Amazônica, o Pantanal e o Cerrado.
🔎As reservas biológicas são a categoria de proteção ambiental mais restritiva em Rondônia. As únicas atividades permitidas nessas áreas são a educação ambiental e pesquisas científicas. No entanto, algumas famílias ainda vivem nesses locais, pois já residiam ali antes da criação das unidades de conservação.
"É um ambiente único, com várias espécies endêmicas [nativas] e a presença do búfalo vai levar à extinção de várias delas. Algumas espécies que a gente só tem registros aqui, sejam elas residentes ou migratórias", explica o biólogo e analista ambiental do ICMBio, Wilhan Cândido.
Por Jaíne Quele Cruz, Vinicius Assis, g1 RO e Rede Amazônica
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