MP Eleitoral pede condenação de parlamentares por propaganda antecipada durante feira agropecuária em Rondônia

 A Rondônia Rural Show Internacional, realizada em Ji-Paraná, tornou-se alvo de uma representação judicial. O Ministério Público Eleitoral acionou 13 agentes políticos no TRE-RO por suposta propaganda eleitoral antecipada, apontando a instalação de outdoors e a distribuição de brindes.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma representação no Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) contra 13 agentes públicos, incluindo senadores, deputados federais e estaduais, e vereadores.Principais Acusações do MPE:Condutas: 

Uso da feira agropecuária para promoção pessoal e pré-campanha.Material Irregular: Apontada a instalação de outdoors e a distribuição de brindes personalizados com claro apelo eleitoral.Posicionamento do TRE: O Tribunal Regional Eleitoral expediu alertas restringindo o uso de palcos, microfones, telões e locuções oficiais para fins de autopromoção ou discursos políticos.

Andamento do Caso:Inicialmente, a Justiça Eleitoral chegou a rejeitar um pedido liminar do MPE que tentava impedir a circulação de políticos na feira por falta de provas de materialidade.Posteriormente, com o avanço das apurações, o órgão apresentou a ação detalhada contra os treze parlamentares, que foi distribuída ao desembargador Daniel Lagos no Tribunal Regional Eleitoral.

As defesas dos políticos e parlamentares têm sustentado que as divulgações focavam nas atividades e conquistas de seus mandatos, e não em pedidos de voto.

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