Agência Nacional do Petróleo (ANP), autoriza estados e Distrito Federal a aumentar impostos sobre combustível

Os aumentos começam a vigorar a partir de fevereiro de 2027.

 Os estados e o Distrito Federal aprovaram o aumento das alíquotas do ICMS sobre combustíveis e gás de cozinha, com validade a partir de 1º de fevereiro de 2027. A decisão foi oficializada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicada no Diário Oficial da União.

Os governos estaduais não precisaram de uma nova autorização legislativa emergencial porque o reajuste cumpre a fórmula anual automática da Lei Complementar nº 192/2022. Essa lei determina a revisão das alíquotas fixas (em reais) com base na média dos preços de mercado medidos pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Como os preços internacionais do petróleo dispararam devido aos conflitos no Oriente Médio ao longo de 2026, o cálculo resultou na necessidade de elevação do imposto.

Gasolina e Etanol Anidro R$ 1,57 / litro R$ 1,64 / litro + R$ 0,07 (+4,5%)

Diesel e Biodiesel R$ 1,17 / litro ...R$ 1,30 / litro + R$ 0,13 (+11,1%)

Gás de Cozinha (GLP) R$ 1,47 / quilo R$ 1,54 / quilo + R$ 0,91 por botijão de 13kg

Fonte - Agência Nacional do Petróleo

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