Justiça determinou atendimento prioritário a pessoas em situação de vulnerabilidade. Governo de RO terá 60 dias úteis para apresentar plano de melhorias no serviço.
A Justiça determinou que o governo de Rondônia melhore o agendamento da Carteira de Identidade Nacional. A decisão atende parcialmente a pedido do Ministério Público de Rondônia.
Moradores enfrentavam dificuldades com o sistema online e recorriam a um mercado paralelo. Os agendamentos irregulares custavam entre R$ 20 e R$ 50.
O Estado deve garantir atendimento prioritário para idosos, pessoas com deficiência e vulneráveis. O serviço não poderá depender exclusivamente do agendamento eletrônico para esses públicos.
O governo tem 15 dias úteis para detalhar o funcionamento do serviço e canais de atendimento. Medidas devem ser tomadas para impedir a venda irregular de vagas.
Em até 60 dias úteis, o Estado de Rondônia deverá apresentar um plano de ação detalhado. O documento deve propor melhorias na capacidade e eficiência do atendimento.
Por g1 RO
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