Últimas

6/recent/ticker-posts

Tribunal de Justiça nega pedido da Assembléia, deputados continuam fora da mesa diretora

O presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, mandou arquivar pedido da Assembléia Legislativa para que fossem cessadas as restrições determinadas pelo desembargador Sansão Saldanha, que afastou da Mesa Diretora os deputados Jean Carlos Scheffer Oliveira (PSDB),  Epifânia Barbosa da Silva (PT),  Ana Lucia Dermani de Aguiar (PT do B)  e  Flávio Honório de Lemos (PR) . Eles foram apontados na Operação Termópilas como recebedores de propina para garantir as ações de Valter Araújo (PTB). Todos respondem a ação penal por formação de quadrilha.


O pedido da Assembléia foi assinado pelos procuradores Leme Bento Lemos e Lúcio Afonso da Fonseca Salomão, alegando a desnecessidade da medida e baseados no artigo 282 do Código de Processo Penal, que prevê a revogação das medidas impostas, podendo retorná-las a qualquer tempo. Ou seja: se voltassem a aprontar poderiam sofrer novamente sanções penais. Os procuradores alegaram ainda interesse público para revogação das punições.

No entanto, o presidente Cássio negou todos os pedidos de plano, uma vez que a concessão de liminares é proibida quando a base do pedido é a Lei Federal n. 8.437/92 e também porque a questão deve ser analisada pelo STJ, uma vez que se trata de decisão de desembargador.

Fonte: rondoniagora