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Estado de Rondônia cria através de PEC a Polícia Penal


Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Rondônia, aprovou na noite do último dia  17/03, a emenda substitutiva ao Projeto de Emenda à Constituição – PEC 005/2019 de autoria do deputado estadual Anderson Pereira (Pros), que cria no âmbito do Estado de Rondônia a Policia Penal.
A PEC foi aprovada em dois turnos, a medida transforma os atuais agentes penitenciários em Policiais Penais. A nova polícia será vinculada ao órgão que administra o sistema penal no Estado.
 A PEC define ainda que os policiais penais deverão atuar na segurança em estabelecimentos penais;
Serão escolhidos por concurso público.

A corporação também será composta pelos atuais agentes penitenciários, que atualmente trabalham na manutenção da ordem e vigilância de presos; A polícia penal também será incorporada ao rol dos órgãos de segurança listados pela Constituição (polícia federal, polícia rodoviária federal, polícia ferroviária federal, polícias civis e militares dos estados).

 De acordo com o deputado Anderson, a polícia penal alinhada as demais instituições de combate ao crime trará o reconhecimento da atividade policial já exercida pelos profissionais do sistema prisional, abrindo o leque de atuação dentro e fora dos muros, seja no cumprimento de prisões, recaptura e inteligência.

Fonte: Assessoria





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