O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais da Zona Mata (SINSEZMAT), está oficiando a Prefeitura de Rolim de Moura e demais Municípios da base territorial de atuação do Sindicato acerca da necessidade de cumprir, primordialmente, já na folha de fevereiro, o pagamento do novo piso salarial do magistério, conforme publicação no Diário Oficial da União, de 07 de fevereiro de 2022, da Portaria nº 067, artigo 5º da 11.738/08 e noticiado pelo Ministério da Educação, através do site oficial do MEC. O novo piso salarial da categoria, para o ano de 2022 passa a ser de R$ 3.845, 63, retroativo à 1º de janeiro, totalizando um reajuste de 33.24%.
A presidente do Sinsezmat, Cristiane Ortega ressalta que, após as alterações realizadas na lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), em dezembro de 2020, o repasse para os estados e municípios tem aumentado gradativamente. Cristiane lembra ainda que não tem faltado dinheiro em caixa para a reposição. “Pelo contrário, basta lembrar que no final do ano foram noticiados a nível de País o pagamento dos rateios do FUNDEB. Isso foi possível pelo fato de o valor repassado pela União para a educação básica estar aumentando”, destacou a presidente. Administrativamente o Sindicato está tomando as medidas necessárias através dos ofícios que estão sendo encaminhados para os gestores municipais. Não havendo a implementação em folha do referido piso, abre-se margem para ajuizamento de ações coletivas visando assegurar o direito do servidor.
Quanto ao município de Rolim de Moura, Cristiane Ortega informou que tem mantido conversas com o Secretário de Fazenda, Jorge Ricardo da Costa e Secretário de Administração Nilzo Rosa de Oliveira, e, ainda na manhã de ontem a presidente do Sinsezmat se reuniu com o presidente do FUNDEB em Rolim de Moura, Gelson Francisco de Assis e os referidos secretários para tratar sobre o assunto.
Na oportunidade o Sinsezmat foi informado que o Município está realizando o cálculo de impacto em folha, com muita prudência, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado e Confederação Nacional de Municípios (CNM). Mas que, o intuito da administração é de implantar o mais breve possível o novo percentual do piso estabelecido. E que, até a próxima semana, o Município deve se manifestar concretamente sobre o tema. Confira abaixo o oficio em anexo:
Por Assessoria
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