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Ministério Público de Rolim de moura, manda município identificar proprietários de prédios abandonados e exigir a limpeza e cobrar junto ao IPTU

 

Há muita reclamação neste país que a Justiça anda se envolvendo muito nos dias de hoje em questões que dizem respeito ao executivo e ao legislativo, mas a bem da verdade, a Justiça atua quando ela é provocada, e quando algum desses entes deixa de cumprir com aquilo que é de sua responsabilidade.

Em Rolim de Moura, não está sendo diferente. A falta de ação do poder público, especialmente no tocante ao setor de fiscalização do município, a quem cabem fiscalizar e exigir que a lei seja cumprida, o Código de Posturas do Município que delimita o que pode ou não pode dentro da área de abrangência do município, não deve estar sendo acompanhado e nem exigido da população aquilo que é de direito, isso quer dizer que não está sendo fiscalizado.


Mas uma vez está sendo feito uma orientação e cobrança por parte do Ministério Público Estadual no município de Rolim de Moura para que o setor de fiscalização identifique e notifique os proprietários de prédios abandonados para que façam a limpeza, ou mesmo que o poder público o faça e seja cobrando junto com o IPTU. A Jornalista Gislaine Lima foi até o setor de fiscalização da Prefeitura Municipal e veja o que foi dito:


Fonte - Rolim Noticias


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