Desde o final do ano passado, a Universidade Federal de Rondônia (Unir) suspendeu as certificações dos diplomas expedidos pelas faculdades particulares de Porto Velho. Com isso, 92 estudantes da Faculdades Integradas Aparício Carvalho (Fimca) formados no curso de medicina em 2012, não tiveram seus diplomas certificados e, portanto, estão impedidos de exercer a profissão. Um mandado de segurança expedido pela Justiça Federal no dia 8 de janeiro deste ano determinou que a Unir certificasse os diplomas no prazo de 60 dias. A Unir argumenta que não tem funcionários suficientes para atender a demanda.
De acordo com Conselho Nacional de Educação, os diplomas do ensino superior só podem ser registrados por uma instituição com título de universidade. Os estudantes da faculdade particular colaram grau no dia 12 de dezembro do ano passado e, segundo a diretora acadêmica Nina Lee, os diplomas foram encaminhados à Unir logo em seguida. Somente no final de dezembro a instituição informou que os registros não seriam realizados e os diplomas foram devolvidos.
A Unir é a única instituição habilitada para certificar diplomas em Rondônia. “Nós não acreditamos que seja uma obrigação de outra universidade fazer esse trabalho se nós temos uma Universidade Federal para fazê-lo”, justifica. Segundo a diretora, por cada diploma validado, é pago à Unir o valor de R$ 150.
Ação na Justiça
Diante da situação, a faculdade entrou na Justiça com um pedido de mandado de segurança. A decisão do juiz da 2ª Vara Federal determinou no dia 8 de janeiro deste ano que a Unir realizasse a certificação dos diplomas no prazo máximo de 60 dias.
A diretora de Controle Acadêmico (Dirca) da Unir, Sônia Sampaio, diz que a instituição tem cerca de 15 mil alunos e não há funcionários suficientes para cuidar das questões acadêmicas. "Se nós formos atender ao público externo, o nosso público interno ficará negligenciado", justifica a diretora.
Com relação ao mandado de segurança, Sônia diz que a Unir recorreu da decisão. "Mas se a Justiça entender que temos que certificar, vamos fazer e cumprir a decisão. A Unir entende que é um serviço importante, mas neste momento, por falta de funcionários, não podemos fazer", finaliza Sônia. A Dirca tem oito funcionários e o necessário seriam 16, de acordo com a direção.
A decisão Judicial diz ainda que “a Unir é a universidade competente para tanto, não se mostrando razoável transferir seus problemas de ordem técnico-administrativa aos que necessitam de seus serviços”.
(Fonte: G1/RO)
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