Durante uma reunião com representantes do Ministério Público (MP) e da Prefeitura de Guajará-Mirim (RO), os membros do Conselho Tutelar do município renunciaram ao cargo. Os servidores afirmam que há descaso por parte do poder executivo para a convocação de novas eleições de conselheiros tutelares. A promotoria da Infância e Juventude da cidade informa que uma nova eleição deve preencher as vagas até o mês de junho. Se determinações judiciais não forem cumpridas, o município será penalizado.
O mandato dos conselheiros tutelares venceu no dia 31 de março deste ano. A partir disso, o MP moveu uma ação civil junto ao Juizado da Infância e Juventude para que prorrogasse a gestão dos membros para mais 90 dias, até quando seriam feitas novas eleições. No entanto, em uma reunião na terça-feira (2), todos os conselheiros renunciaram ao cargo como forma de protesto ao descaso.
Flora Mericy foi conselheira tutelar por três anos e diz que não aceita ter o seu cargo prorrogado no prazo de 90 dias por não ser viável a ela. "Assim que o prefeito [de Guajará-Mirim] assumiu, em janeiro, nós pedimos pra fazer uma lei de prorrogação, que pudesse prorrogar até 2015 quando terá uma eleição unificada. E mesmo assim, o prefeito não deu importância ao Conselho Tutelar", explica Flora.
De acordo com o promotor da Infância e Juventude, Samuel Alvarenga uma nova eleição feita pela prefeitura será realizada até junho deste ano. Samuel conta que foi uma decisão em caráter liminar e que tentou evitar a prorrogação, que foi considerada indevida.
O promotor informa que a decisão fixou uma multa diária de R$ 5 mil, que será aplicada, caso as determinações não sejam cumpridas pelo município. "Caso a multa não surta efeito, outras medidas serão solicitadas para garantir que a cidade não fique sem nenhum conselheiro tutelar", comenta Samuel.
Até que sejam escolhidos novos conselheiros, a secretária Municipal de Trabalho e Ação Social, Ester Lopes, garante que uma equipe temporária - formada por um assistente e três orientadores sociais - atenderá a população.
FONTE: G1-RONDÔNIA
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